Home Concursos Públicos Questões Q409315 O Supremo Tribunal Federal já decidiu, em matéria de respons... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q409315 Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais , Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto | Q409315 Direito Administrativo O Supremo Tribunal Federal já decidiu, em matéria de responsabilidade estatal, que: Alternativas A os atos administrativos praticados por órgãos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, por conta de sua atipicidade, geram responsabilidade subjetiva. B poderá ser indenizada a vítima que demonstre especial e anormal prejuízo decorrente de norma declarada inconstitucional pelo próprio Supremo Tribunal Federal. C em princípio, o Estado possui responsabilidade subjetiva pelos atos jurisdicionais. D os atos tipicamente jurisdicionais, dentre eles incluídos o erro judicial, não produzem direito à indenização. E os danos praticados pelo agente público, ainda que fora do exercício da função pública, são imputáveis subjetivamente ao Estado. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro