Com fundamento na Lei Complementar nº 131, de 5 de dezembro...

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Q2241871 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com fundamento na Lei Complementar nº 131, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a redefinição do Sistema Municipal de Previdência, a criação do Instituto do Sistema Municipal de Previdência e dá outras providências, o servidor público municipal perderá a qualidade de segurado nas seguintes hipóteses: 


1. morte. 2. exoneração. 3. cassação de aposentadoria. 4. demissão.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas