Assinale a alternativa correta sobre a simulação.

GABARITO LETRA C

Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

§ 1 Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:

I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;

II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira;

III - os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.

§ 2 Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado.

a) "A simulação não pode ser alegada por uma das partes partícipes do negócio contra a outra." - ERRADO.

Art. 168 CC. As nulidades dos artigos antecedentes podem ser alegadas por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.

Enunciado 294 CJF: Sendo a simulação uma causa de nulidade do negócio jurídico, pode ser alegada por uma das partes contra a outra. 

b) "Tal como ocorre na reserva mental, a simulação pressupõe concorrência de vontades voltadas à produção de efeitos que, na verdade, não são desejados". - ERRADO.

A simulação pressupõe um conluio entre os contratantes. A reserva mental não exige a concorrência de vontades.

c) "Na simulação relativa, o aproveitamento do negócio dissimulado se subordina à verificação de ausência de ofensa à lei e preenchimento de requisitos de validade, e não decorre tão somente da invalidade do negócio jurídico simulado". - CORRETO.

Enunciado 293 CJF: Na simulação relativa, o aproveitamento do negócio jurídico dissimulado não decorre tão-somente do afastamento do negócio jurídico simulado, mas do necessário preenchimento de todos os requisitos substanciais e formais de validade daquele. 

d) "A simulação gera a nulidade do negócio jurídico, com efeitos ex tunc, razão pela qual não há como preservar eventuais direitos de terceiros de boa-fé". - ERRADO.

Art. 167, §2º, do CC. Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado.

A troca da palavra "afastamento" (presente no enunciado 293 do CJF) por "invalidade" torna sem sentido a assertiva, que deveria ser anulada.

Acredito que o gabarito correto seria a letra C ( e não D).

A assertiva C está correta, pois a simulação relativa ocorre quando existem dois negócios, um real e o outro simulado (destinado a não produzir efeitos). As partes ocultam um negócio jurídico diferente, ou com termos distintos do declarado. Além disso, a assertiva está de acordo com o disposto nos Enunciados 153 e 293 do CJF

O Enunciado 153 do CJF:

Na simulação relativa, o negócio simulado (aparente) é nulo, mas o dissimulado será válido se não ofender a lei nem causar prejuízos a terceiros.

Enunciado 293 do CJF:

Na simulação relativa, o aproveitamento do negócio jurídico dissimulado não decorre tão-somente do afastamento do negócio jurídico simulado, mas do necessário preenchimento de todos os requisitos substanciais e formais de validade daquele.

De outro lado, a assertiva D está incorreta pois contraria o disposto no §2 do art. 167, CC:

§ 2 o Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado.

A simulação consiste na hipótese em que as partes de um negócio jurídico, em comum acordo e com o intento de prejudicar terceiros, celebram formalmente um negócio jurídico que não corresponde à sua real intenção.

A simulação pode ser alegada por terceiros que não fazem parte do negócio, mas também por uma parte contra a outra, conforme reconhece o Enunciado n. 294 CJF/STJ, aprovado na IV Jornada de Direito Civil:

Enunciado 294, IV JDC: Arts. 167 e 168: Sendo a simulação uma causa de nulidade do negócio jurídico, pode ser alegada por uma das partes contra a outra.

A simulação pode ser de dois tipos:

a) Simulação absoluta: hipótese em que não há intenção de celebrar qualquer negócio jurídico. Exemplo: um sujeito, que ainda não tem dívida constituída, vende o segundo imóvel que possui para o seu primo no intuito de proteger o patrimônio como bem de família; não houve qualquer negócio jurídico, o imóvel continua sendo titularizado pela mesma pessoa;

b) Simulação relativa: hipótese em que a intenção das partes ao celebrarem um negócio jurídico é esconder, dissimular, outro negócio jurídico, que se apresenta como inconveniente ou até vedado.

O interesse na distinção está no fato de que nos termos do próprio caput do art. 167 do CC, será possível o aproveitamento do negócio jurídico dissimulado, desde que “válido na substância e forma”.

Dá-se o nome de extraversão à hipótese em que o negócio jurídico dissimulado é revelado. Nas palavras de Cristiano Chaves, Nelson Rosenvald e Felipe Braga Netto “É o surgimento do negócio dissimulado, como negócio jurídico válido, no lugar do negócio simulado (é o instituto da conversão dos negócios jurídicos nulos, só que aplicável aos negócios jurídicos simulados)”.

Conforme Enunciado 293 CJF, na simulação relativa, o aproveitamento do negócio jurídico dissimulado não decorre tão-somente do afastamento do negócio jurídico simulado, mas do necessário preenchimento de todos os requisitos substanciais e formais de validade daquele.

Ao contrário do dolo recíproco (bilateral, compensado ou enantiomórfico), já estudado, que nos termos do art. 150 do CC não pode ser alegado em defesa das partes, a simulação poderá ser usada em defesa, já que é causa de nulidade do negócio jurídico.

FONTE: Material do Mege.

gabarito do QC está errado, a resposta correta é letra C

Prezados, o gabarito está incorreto. Temos que reportar a equipe QC para que encaixa o gabarito correspondente a prova que consta da plataforma.

a) A simulação pode ser alegada por qualquer interessado ou pelo membro do MP (Art. 168, CC).

Do mesmo modo, o enunciado 294 da IV Jornada de Direito Civil: Sendo a simulação uma causa de nulidade do negócio jurídico, pode ser alegada por uma das partes contra a outra.

b) Na reserva mental não há uma concorrência de vontade propriamente dita, mas sim uma declaração unilateral.

A reserva mental pressupõe uma declaração de vontade que resguarda, no íntimo do declarante, o propósito de não atender ou cumprir o fim pretendido (blefe).

c) Há duas subespécies de simulação: a relativa e a absoluta.

Na simulação relativa há a presença de dois negócios jurídicos: um simulado quanto a sua aparência, e um dissimulado quanto a sua essência. Ex.: Na aparência existe um comodato, mas na essência trata-se de uma locação. Isso ocorre justamente para burlar o Fisco quanto à declaração de renda.

Muito embora não se admita a convalidação do negócio jurídico nulo, a lei assegura a subsistência do negócio jurídico dissimulado ( a essência), desde que seja válido quanto a forma e a substância.

Obs.: Não se pode confundir a simulação relativa com a hipótese de conversão substancial prevista no artigo 170 do CC. Na conversão substancial há apenas um negócio jurídico nulo que é transformado em outro negócio jurídico, quando demonstrado que a finalidade a qual visavam as partes possibilita supor que desejariam tal negócio, caso houvessem previsto a nulidade.

d) Os direitos de terceiros de boa-fé são preservados quando da declaração da simulação (Art. 167. § 2º, CC).

A) A simulação não pode ser alegada por uma das partes partícipes do negócio contra a outra.

ERRADA - pode!

Art. 168 CC. As nulidades dos artigos antecedentes podem ser alegadas por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.

Enunciado 294 CJF: Sendo a simulação uma causa de nulidade do negócio jurídico, pode ser alegada por uma das partes contra a outra.

B) Tal como ocorre na reserva mental, a simulação pressupõe concorrência de vontades voltadas à produção de efeitos que, na verdade, não são desejados.

ERRADA - Na reserva mental não há concorrência de vontades, uma só parte pode fazer reserva mental quanto ao negócio sem o conhecimento da outra, bastando divergência entre a vontade e a declaração.

C) Na simulação relativa, o aproveitamento do negócio dissimulado se subordina à verificação de ausência de ofensa à lei e preenchimento de requisitos de validade, e não decorre tão somente da invalidade do negócio jurídico simulado.

CORRRETA

Enunciado 293 CJF: Na simulação relativa, o aproveitamento do negócio jurídico dissimulado não decorre tão-somente do afastamento do negócio jurídico simulado, mas do necessário preenchimento de todos os requisitos substanciais e formais de validade daquele.

D) A simulação gera a nulidade do negócio jurídico, com efeitos ex tunc, razão pela qual não há como preservar eventuais direitos de terceiros de boa-fé.

ERRADA - Nulidade e efeitos ex tunc ok, mas resguarda direitos de terceiros de boa-fé.

Art. 167, CC §2º Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado.

Resposta correta letra C

A resposta encontra-se dentro do Enunciado 293 da IV Jornada de Direito Civil, assim como no parágrafo segundo do artigo 167 do Código Civil

IV Jornada de Direito Civil

Número

293

Enunciado

Na simulação relativa, o aproveitamento do negócio jurídico dissimulado não decorre tão-somente do afastamento do negócio jurídico simulado, mas do necessário preenchimento de todos os requisitos substanciais e formais de validade daquele.

Gabarito: C

A) A simulação não pode ser alegada por uma das partes partícipes do negócio contra a outra. ERRADA

Art. 168. As nulidades dos artigos antecedentes podem ser alegadas por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir. Parágrafo único. As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes.

Enunciado 294 CJF: Sendo a simulação uma causa de nulidade do negócio jurídico, pode ser alegada por uma das partes contra a outra. 

 

B) Tal como ocorre na reserva mental, a simulação pressupõe concorrência de vontades voltadas à produção de efeitos que, na verdade, não são desejados. ERRADA

A simulação pressupõe um conluio entre os contratantes. A reserva mental não exige a concorrência de vontades.

 

C) Na simulação relativa, o aproveitamento do negócio dissimulado se subordina à verificação de ausência de ofensa à lei e preenchimento de requisitos de validade, e não decorre tão somente da invalidade do negócio jurídico simulado. CERTA

Enunciado 293 CFJ: “Na simulação relativa, o aproveitamento do negócio jurídico dissimulado não decorre tão somente do afastamento do negócio jurídico simulado, mas do necessário preenchimento de todos os requisitos substanciais e formais daquele.”

A simulação absoluta é quando as partes afirmam praticar um negócio jurídico, quando, na realidade, não tinham a intenção de celebrar nenhum negócio.

Já na simulação relativa, as partes declaram determinado negócio jurídico, contudo ocultam a intenção real, que é a prática de negócio jurídico diverso daquele firmado ou, quando o mesmo, com termos diversos.

CC, Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

§ 1º Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:

I – aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;

II – contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira;

III – os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.

§ 2º Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado.

  

D) A simulação gera a nulidade do negócio jurídico, com efeitos ex tunc, razão pela qual não há como preservar eventuais direitos de terceiros de boa-fé. ERRADA Vide letra C.

* A nulidade de negócio jurídico simulado pode ser reconhecida no julgamento de embargos de terceiro; é desnecessário o ajuizamento de ação específica para se declarar a nulidade de negócio jurídico simulado. Dessa forma, não há como se restringir o seu reconhecimento em embargos de terceiro. Para casos posteriores ao Código Civil de 2002, não é mais possível aplicar o entendimento da Súmula 195 do STJ às hipóteses de simulação. STJ. 3ª Turma. REsp 1.927.496/SP, Rel. Min. Moura Ribeiro, julgado em 27/04/2021 (Info 694).

JDC294 Sendo a simulação uma causa de nulidade do negócio jurídico, pode ser alegada por uma das partes contra a outra.

CORRETA LETRA C - Os requisitos, a substância e forma do negócio dissimulado precisam ser respeitadas para que haja validade e eficácia. Não basta apenas afastar o NULO negócio jurídico simulado.

Complementando:

SIMULAÇÃO: há um desacordo entre a vontade declarada ou manifestada e a vontade interna. Há discrepância entre a vontade e a declaração.

-NJ simulado é nulo, pois aqui duas partes contratantes estão combinadas e objetivam iludir terceiros. Questão de ordem pública.

-Art. 167,CC – Simulação relativa: aquela em que, na aparência, há um negócio; e na essência, outro.

-Cabe o reconhecimento incidental de ofício pelo juiz. Simulação pode ser alegada em sede de embargos de terceiros.

-Simulação absoluta (nulo de pleno direito) x simulação relativa (subjetiva – a parte celebra o negócio com uma parte na aparência, mas com outra na essência – laranja) e simulação relativa (objetiva – celebra-se um nj mas na realidade há outra figura obrigacional).

-Reserva mental – se a outra parte não tem conhecimento, o negócio é válido; se a outra parte conhece a reserva mental, o negócio é nulo.

- STJ: A simulação provoca a nulidade absoluta do negócio jurídico. É o que prevê o caput do art. 167 do CC. Diante disso, como se trata de matéria de ordem pública, a simulação pode ser declarada até mesmo de ofício pelo juiz da causa (art. 168, parágrafo único, do CC). Como negócio jurídico simulado é nulo, o reconhecimento dessa nulidade pode ocorrer de ofício, até mesmo incidentalmente em qualquer processo em que for ventilada a questão. Logo, é desnecessário o ajuizamento de ação específica para se declarar a nulidade de negócio jurídico simulado. Dessa forma, não há como se restringir o seu reconhecimento em embargos de terceiro. Para casos posteriores ao Código Civil de 2002, não é mais possível aplicar o entendimento da Súmula 195 do STJ às hipóteses de simulação. (STJ. 3ª Turma. REsp 1.927.496/SP, Rel. Min. Moura Ribeiro, julgado em 27/04/2021 (Info 694).

-Questão MP/SC – A simulação não se sujeita à prescrição nem à decadência. (CORRETA) 

Fonte: Tartuce + DOD

➜ Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

§ 2 o Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado.

➜ Art. 168. As nulidades dos artigos antecedentes podem ser alegadas por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.

➜ Art. 168 (...) Parágrafo único. As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, NÃO lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes.

Bons estudos!

@conquistandoodistintivo

Simulação: pode ser alegada por uma parte em face da outra. Relativa: pressupõe observância aos requisitos previstos em lei de validade e ausencia de prejuízo a terceiros de boa-fé.

GAB: C

VALE LEMBRAR Info 754- STJ

O reconhecimento de simulação na compra e venda de imóvel em detrimento da partilha de bens do casal gera nulidade do negócio e garante o direito à meação a ex-cônjuge.

STJ. 3ª Turma. REsp 1.969.648-DF, Rel. Min. Moura Ribeiro, julgado em 18/10/2022.

Impressionante como cai sempre os mesmos artigos. Não leia o CC por completo (é perda de tempo e energia!). Foque nos artigos que caem sempre. Fui aprovado assim. Não tem erro! Vou te provar abaixo ↓

Código Civil Mapeado

Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

• Enunciado 152 da III JDC-CJF: Toda simulação, inclusive a inocente, é invalidante.

• Enunciado 153 da III JDC-CJF: Na simulação relativa, o negócio simulado (aparente) é nulo, mas o dissimulado será válido se não ofender a lei nem causar prejuízos a terceiros.

• Enunciado 293 da IV JDC-CJF: Na simulação relativa, o aproveitamento do negócio jurídico dissimulado não decorre tão-somente do afastamento do negócio jurídico simulado, mas do necessário preenchimento de todos os requisitos substanciais e formais de validade daquele.

• Enunciado 294 da IV JDC-CJF: Sendo a simulação uma causa de nulidade do negócio jurídico, pode ser alegada por uma das partes contra a outra.

• FGV – 2022 – TJ-AP – Juiz de Direito: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/7e0cd003-7d 
• FGV – 2022 – TJ-SC – Juiz de Direito: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/d002a2d2-2d 
• FCC – 2022 – DPE-CE – Defensor Público: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/017750bf-00 
• IBFC – 2022 – PC-BA – Delegado de Polícia (Reaplicação): https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/99509532-3d 
• CESPE – 2022 – PC-ES – Delegado de Polícia: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/5114b8ef-39 
• VUNESP – 2021 – TJ-SP – Juiz de Direito: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/b8b5de17-47 
• CESPE – 2021 – MPE-SC – Promotor de Justiça: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/48fcdb9e-26 
• FUMARC – 2021 – PC-MG – Delegado de Polícia: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/61eb0d00-73 
• FCC – 2020 – TJ-MS – Juiz de Direito: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/22e0bbab-5f
• FGV – 2018 – OAB – Exame de Ordem Unificado XXVII: https://www.qconcursos.com/questoes-da-oab/questoes/5754a4c3-ec 
• TRT 2 (SP) – 2016 – TRT 2 (SP) – Juiz do Trabalho: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/f85681a6-02 
• FGV – 2012 – OAB – Exame de Ordem Unificado VIII: https://www.qconcursos.com/questoes-da-oab/questoes/094f0830-9b

Espero ter ajudado!

FONTE: CÓDIGO CIVIL MAPEADO DIREITO PARA NINJAS. 5ª Edição 2023. Direito para Ninjas (https://www.direitoparaninjas.com.br)

Eu entendi que, na simulação absoluta, uma das partes pode alegá-la contra a outra, mesmo que tenha participado do ato simulado... mas isso vale também pra simulação relativa? A parte que alega não estaria se beneficiando disso??

O DIREITO DE 3º DE BOA- FÉ ESTÁ RESSALVADO

Há como preservar eventuais direitos de terceiros de boa-fé

Abraços

Para responder à questão, é preciso conhecer a simulação, denominada pela doutrina como um vício social, que acarreta a invalidade do negócio jurídico.

Vejamos (Código Civil):

"Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

§1º Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:

I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;

II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira;

III - os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.

§2º Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado".

A simulação pode ser, conforme ensina a doutrina:

1. Absoluta: as partes não realizam negócio jurídico algum, apenas fingem para criar uma aparência, uma ilusão externa.

2. Relativa (dissumulação):  as partes pretendem realizar determinado negócio, prejudicial a terceiro ou em fraude à lei e fingem realizar outro. Ou seja, há o negócio simulado, aparentemente realizado, que tem o objetivo de enganar e há o negócio dissimulado, ocultado, que corresponde ao verdadeiro desejo das partes. O primeiro oculta o segundo.

 

 

Como visto pela redação do art. 167, o negócio jurídico simulado é nulo, mas, no caso da dissimulação, ele poderá subsistir se for válido na substância e forma.

 

 

Sobre o tema, deve-se assinalar a alternativa correta:

 

 

A) Incorreta, pois, conforme art. 168:

 

 

“Art. 168. As nulidades dos artigos antecedentes podem ser alegadas por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.

 

Parágrafo único. As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes”.

 

 

B) Na reserva mental (art. 110), a pessoa que declarou a vontade (realizou um negócio jurídico) faz uma reserva mental, ou seja, em seu íntimo ela resguardou a intenção de não cumprir o que declarou.

 

 

“Art. 110. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento”.

 

 

Aqui na simulação é diferente, pois, as partes intencionalmente fingem realizar negócio com o intuito de lesar outrem, logo, a afirmativa está incorreta.

 

 

C) Correto, pois, como visto acima, para que o negócio jurídico dissimulado subsista, ele deve ser válido sob o ponto de vista da forma e da substância (objeto).

 

 

D) A nulidade, por si só, implica em produção de efeitos ex tunc, pois é como se o negócio nunca tivesse existido. Ou seja, a declaração de nulidade de um negócio jurídico produz efeitos retroativos. No entanto, conforme §2º do art. 167 acima transcrito, preservam-se os direitos de terceiros de boa-fé, logo, a afirmativa está incorreta.

 

 

Gabarito do professor: alternativa “C”.