O plano diretor é um dos principais instrumentos da polític...

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Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Arquiteto |

Q3776471 Direito Urbanístico

O plano diretor é um dos principais instrumentos da política de desenvolvimento urbano prevista no Estatuto da Cidade.

Considerando seu processo de elaboração e aplicação, é correto afirmar que:

É elaborado sob coordenação do Poder Executivo e mantido em sigilo até sua aprovação final.

Deve ser elaborado com base em diagnóstico técnico e participação popular, definindo diretrizes para o ordenamento do território do município de forma integrada e orientada ao desenvolvimento urbano sustentável.

Dispensa aprovação legislativa, sendo regulamentado por decreto municipal.

É voltado a municípios de regiões metropolitanas, sem aplicação nos demais.

Limita-se a definir coeficientes construtivos e índices urbanísticos em áreas centrais do município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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