Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item...

Interpretação do Enunciado:

A questão aborda a mediação no contexto da Lei n.º 13.140/2015, que trata sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias. O foco específico é a designação do mediador.

Legislação Aplicável:

A Lei n.º 13.140/2015, em seu artigo 14, estabelece que as partes podem escolher livremente o mediador, e não necessariamente será designado pela parte que primeiro buscar a mediação. Isso fomenta um ambiente colaborativo e imparcial.

Tema Central:

O tema central é a designação do mediador no processo de mediação. A questão testa o conhecimento sobre a escolha do mediador, que deve ser feita de comum acordo entre as partes, conforme a legislação vigente.

Exemplo Prático:

Imagine que duas empresas estão em disputa contratual e decidem pela mediação. Não é a empresa que primeiro sugeriu a mediação que escolherá o mediador; ambas devem concordar com a escolha, garantindo neutralidade e imparcialidade no processo.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é E - errado, pois a afirmação de que o mediador será sempre designado pela parte que primeiro tomar a iniciativa é incorreta. A escolha do mediador deve ser feita em comum acordo entre as partes, conforme previsto na Lei n.º 13.140/2015.

Dicas para Evitar Pegadinhas:

Fique atento a palavras como "sempre" e "nunca", que muitas vezes indicam generalizações e podem ser indicativos de pegadinhas. Neste caso, a palavra "sempre" foi uma dica de que a afirmação poderia ser incorreta.

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GABARITO: ERRADO.

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.LEI 13.140/2015:

Art. 4º O mediador será designado pelo tribunal ou escolhido pelas partes.

§ 1º O mediador conduzirá o procedimento de comunicação entre as partes, buscando o entendimento e o consenso e facilitando a resolução do conflito.

§ 2º Aos necessitados será assegurada a gratuidade da mediação.