Gabarito: E (Errado)

A questão avalia o conhecimento do candidato sobre o destino de bens de origem animal apreendidos em fiscalizações ambientais, em conformidade com as normas infraconstitucionais e procedimentos específicos do IBAMA.

A legislação aplicável é a Instrução Normativa IBAMA nº 19/2014, artigo 25, inciso III, alínea “b”, que disciplina que produtos, subprodutos, instrumentos e demais bens apreendidos podem ter como destinação a doação. Além disso, a Portaria IBAMA nº 44/1994, artigo 14, detalha que a doação de produtos de fauna (como colares feitos de partes de animais silvestres) se restringe a instituições federais, estaduais ou municipais que forneçam alimentos (asilos, escolas, hospitais, quartéis, estabelecimentos penais), institutos de pesquisa, associações comunitárias e similares, não incluindo diretamente comunidades indígenas para venda ou uso ritualístico.

O tema exige compreensão sobre destinação adequada de bens apreendidos e dos critérios restritivos da legislação para evitar desvios de finalidade, tráfico de bens da fauna ou perpetuação de ilícitos ambientais.

Exemplo prático: Se fossem apreendidos peixes em uma pescaria ilegal, poderiam ser destinados a hospitais ou asilos, nunca diretamente à comercialização ou confecção de objetos para fins específicos não previstos na norma.

Justificativa: Não há respaldo legal para entregar colares feitos de partes de animais (unhas de onça) a comunidades indígenas para fins de venda. A lei restringe as doações para entidades previamente autorizadas e com fins específicos (alimentos, pesquisa, assistência social).

Pegadinha do enunciado: A alternativa utiliza o elemento cultural (“rituais indígenas”) para induzir erro. Em concursos, o examinador pode tentar “sensibilizar” o candidato com causas sociais, mas isso não se sobrepõe à literalidade da legislação ambiental vigente.

Resumo para provas: Sempre confira se a destinação está claramente autorizada pela lei. Não presuma exceções por motivos culturais ou sociais se não houver previsão normativa.

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Errado.

Os colares feitos com unhas de onça configuram um produto de fauna silvestre, cuja posse, transporte e comercialização são proibidos sem autorização do órgão competente, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e o Decreto nº 6.514/2008.

Nesses casos, os produtos da fauna devem ser apreendidos e podem ser destinados conforme decisão da autoridade ambiental, mas não necessariamente entregues a comunidades indígenas para venda ou uso ritualístico. O mais comum é que sejam destruídos, doados a instituições de pesquisa ou utilizados para educação ambiental.