Johan e Marta, casados e de nacionalidade alemã, obtiveram o...
Johan e Marta, casados e de nacionalidade alemã, obtiveram o deferimento da nacionalidade brasileira e, ato contínuo, deixaram o território nacional e passaram a trabalhar na Bélgica, a serviço da embaixada argentina. Da união desse casal nasceu Peter, fato ocorrido em solo belga, sendo a criança ali registrada. Cerca de três anos após o nascimento de Peter, seus pais perderam a nacionalidade brasileira, o que ocorreu com estrita observância do devido processo legal.
Com vinte anos de idade, Peter decidiu morar no território brasileiro e consultou um especialista a respeito de sua nacionalidade, sendo-lhe corretamente informado que:
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São brasileiros natos :
- os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que esses não estejam a serviço de seu país;
- os nascidos no estrangeiro, de pai/mãe brasileiros, desde que qualquer dele esteja a serviço do Brasil;
- os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados na repartição br competente ou venham residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
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