Gabarito: C (Certo)

1. Tema jurídico e legislação aplicável:
O tema trata dos direitos da nacionalidade e da elegibilidade aos cargos privativos de brasileiros natos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF/88). Aplica-se especialmente o art. 12, I, "b" e o art. 12, §3º, III.

2. Citação literal da legislação:
Art. 12, I, "b", CF/88: "São brasileiros natos: ... b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;"
Art. 12, §3º, III, CF/88: "São privativos de brasileiro nato os cargos: ... III - de Presidente do Senado Federal;"

3. Explicação do tema:
O candidato deve identificar que filho de brasileiro nato, nascido no exterior, enquanto o pai estiver a serviço do Brasil, também é considerado brasileiro nato. Logo, preenche o requisito constitucional para exercer cargos que exigem essa condição, como o de Presidente do Senado Federal.

4. Exemplo prático:
Imagine Ana, nascida na China quando sua mãe, diplomata brasileira, estava em missão oficial. Ana é brasileira nata e pode ser eleita para cargos que a CF/88 reserva aos brasileiros natos.

5. Justificativa da alternativa correta:
Pedro nasceu em Paris de pai brasileiro nato a serviço da República Federativa do Brasil (adido diplomático). Sendo assim, é brasileiro nato (art. 12, I, "b") e pode ocupar a presidência do Senado Federal (art. 12, §3º, III). A questão está correta.

6. Possível pegadinha:
Evite confundir com o inciso "c" do art. 12, I, que exige registro em repartição brasileira para outras situações. No caso, o serviço prestado pelo pai garante a nacionalidade nata diretamente.

7. Doutrina recomendada:
José Afonso da Silva destaca que a condição de brasileiro nato está preservada ao filho, mesmo nascido no exterior, desde que o genitor esteja oficialmente a serviço do Estado brasileiro.

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CERTO

Pedro é nato, já que o pai dele estava a serviço do Brasil. (OBS: ADIDO= funcionário diplomático, de carreira ou não, agregado à embaixada ou legação de seu país no estrangeiro, como representante de interesses específicos (adido militar, adido cultural etc.).

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil

MP3. COM ---> Cargos privativos de brasileiros natos

M - Ministro do STF

P3 - Presidente e Vice Presidente da República; Presidente do Senado Federal; Presidente da Câmara dos Deputados.

C - Carreia Diplomática

O - Oficial das Forças Armadas

M- Ministro do Estado de Defesa

Famoso MP3.COM

E ? bla bla bla querendo confundir o candidato. GAB. certo

Pedro é considerado brasileiro nato. 

 Art. 12. São brasileiros:

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

adido

1. diplomacia
2. funcionário diplomático, de carreira ou não, agregado à embaixada ou legação de seu país no estrangeiro, como representante de interesses específicos (adido militar, adido cultural etc.).