A respeito do funcionamento dos bancos e cartórios, julgue o...
A respeito do funcionamento dos bancos e cartórios, julgue o item.
Aos tabeliões de notas compete, com exclusividade,
lavrar as escrituras públicas dos negócios jurídicos que
visem à constituição, à transferência, à modificação ou à
renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor
superior a trinta vezes o salário-mínimo.
Questão relacionada a validade dos negócios jurídicos:
Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.
Primeiramente, o plural da palavra tabelião, segundo dicionário:
Plural: tabeliães. Origem etimológica:latim tabellio, -onis, notário, escrivão. Feminino: tabelioa ou tabeliã. Plural: tabeliães.
Agora o fundamento da questão:
Art. 7º Aos tabeliães de notas compete com exclusividade: I - lavrar escrituras e procurações, públicas;
(Lei 8935/94)