A respeito dos recursos no âmbito do sistema processual civi...

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Q467341
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Recurso Especial ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE Prova: CESPE - 2015 - DPE-PE - Defensor Público |
Q467341 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos recursos no âmbito do sistema processual civil e do processo de execução, julgue o seguinte item.

Segundo entendimento do STJ, não é cabível a interposição de recurso especial para reexame de decisão que defira tutela antecipada. No entendimento do referido tribunal, essa é uma decisão precária que pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo.
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