Avalie as afirmações a seguir sobre o Estatuto dos Servidor...
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Ano: 2021
Banca:
FCM
Órgão:
IPREV Mariana - MG
Prova:
FCM - 2021 - IPREV Mariana - MG - Advogado Autárquico |
Q1834012
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Avalie as afirmações a seguir sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana (Lei Complementar nº 005/2001).
I - A investidura em cargo público ocorrerá com a classificação em concurso.
II – A remoção é uma das formas de provimento de cargo público.
III - A nacionalidade brasileira é um requisito básico para ingresso no serviço público municipal.
IV – Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, sendo reservadas para tais pessoas até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso.
Está correto apenas o que se afirma em