Segundo a Resolução COFECI n.o 146/1982, julgue o item. O pr...
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Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 11ª Região (SC)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRECI - 11ª Região (SC) - Agente Fiscal |
Q1902149
Legislação Federal
Segundo a Resolução COFECI n.o 146/1982, julgue o item.
O presidente da Comissão de Ética e Fiscalização
Profissional distribuirá o processo originário de auto de
infração a um relator que, preliminarmente, verificará se
a sua instrução está regular e completa, podendo
determinar eventuais medidas e diligências que se
fizerem necessárias.
Art. 26 ‐ O Presidente da Comissão de Ética e Fiscalização Profissional distribuirá o processo
a um Relator que, preliminarmente, verificará se a sua instrução está regular e completa, podendo
determinar eventuais medidas e diligências que se fizerem necessárias.