A questão avalia o conhecimento do candidato sobre a Progressão por Capacitação e o Incentivo à Qualificação previstos na Lei 11.091/2005 e no Decreto 5.824/2006, que regulam o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

O tema central é a Progressão por Capacitação, que é a promoção do servidor dentro da mesma classe em que se encontra, com base na realização de cursos de capacitação. De acordo com a legislação, essa progressão ocorre após o servidor concluir um programa de capacitação compatível com o seu cargo e função.

O enunciado menciona um servidor da Classe "D" que está matriculado em um programa de mestrado. A questão se refere à possibilidade de uso de disciplinas isoladas de um mestrado para concessão da Progressão por Capacitação.

De acordo com o Art. 10 do Decreto 5.824/2006, o Incentivo à Qualificação é concedido ao servidor que conclui cursos formais que estão diretamente relacionados ao ambiente organizacional, mas não se aplica à Progressão por Capacitação. Para esta, é imprescindível cursos de capacitação específicos e regulamentados pela instituição.

Exemplo prático: Um servidor da Classe "D" participa de um curso intensivo de capacitação, reconhecido e promovido pela instituição de ensino, que tem carga horária e conteúdos pré-definidos para possibilitar a progressão. Já um mestrado, embora importante para o desenvolvimento profissional, não se adequa diretamente à Progressão por Capacitação, mas sim ao Incentivo à Qualificação.

A assertiva é considerada errada porque disciplinas isoladas de um mestrado não se equiparam a cursos de capacitação regulamentados para concessão da Progressão por Capacitação. Isso ocorre pelo fato de que o mestrado, mesmo com correlação temática, está mais associado ao Incentivo à Qualificação do que à Progressão por Capacitação.

Estratégia de interpretação: Note que a questão mistura conceitos de Progressão por Capacitação com Incentivo à Qualificação. Este é um exemplo clássico de pegadinha de concurso, onde o candidato deve distinguir entre diferentes tipos de progressões e incentivos previstos na legislação. Uma leitura atenta e compreensão clara dessas diferenças são fundamentais para evitar erros.

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Lei 11091/2005:

Art 10:

§ 1o Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, nos termos da tabela constante do Anexo III desta Lei.

§ 6o  Para fins de aplicação do disposto no § 1o deste artigo aos servidores titulares de cargos de Nível de Classificação E, a conclusão, com aproveitamento, na condição de aluno regular, de disciplinas isoladas, que tenham relação direta com as atividades inerentes ao cargo do servidor, em cursos de Mestrado e Doutorado reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC, desde que devidamente comprovada, poderá ser considerada como certificação em Programa de Capacitação para fins de Progressão por Capacitação Profissional, conforme disciplinado em ato do Ministro de Estado da Educação.

Marcelo, o inciso que vc fez menção está revogado atualmente. Como proceder ?

pessoal, e quando a pessoa já tem por exemplo o mestrado, antes de passar no concurso. o valor que ela refere é ajustado já com o mestrado? ou só se ela fizer outro mestrado apos ingressar na vaga?

Classe E,  e nao D