A gestão dos cargos técnico-administrativos nas Instituições...

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Ano: 2026 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2026 - UFU-MG - Auditor |
Q4193508 Legislação Federal
A gestão dos cargos técnico-administrativos nas Instituições Federais de Ensino tem como diretrizes a Lei nº 11.091/2005, que destaca elementos relacionados ao desenvolvimento institucional e à valorização do(a) servidor(a). Considerando esse contexto normativo, complete as lacunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
A gestão dos cargos deve observar a __________ ao planejamento estratégico, a __________ do desempenho funcional como processo pedagógico e a __________ de programas de capacitação voltados à formação específica e geral. 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 11.091/2005, art. 3º, incisos V, VII e VIII: "Art. 3º A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes: (...) V - vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições; (...) VII - avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, realizada mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usuários; VIII - garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal;" Como o enunciado cobra exatamente essas três diretrizes legais, as lacunas só podem ser preenchidas por "vinculação", "avaliação" e "garantia", o que conduz à alternativa C.

Tema central: diretrizes de gestão
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Embora acerte a primeira lacuna com "vinculação", erra a segunda e a terceira. O art. 3º, VII, da Lei nº 11.091/2005 prevê "avaliação" do desempenho funcional como processo pedagógico, não "mensuração". O art. 3º, VIII, prevê "garantia" de programas de capacitação, não "previsão".
B
Errada
Incorreta. Erra as três lacunas por afastamento da literalidade do art. 3º, V, VII e VIII, da Lei nº 11.091/2005. A lei usa "vinculação", não "adequação"; usa "avaliação", não "supervisão"; e usa "garantia", não "execução".
C
Certa
A alternativa C está correta porque reproduz com exatidão a redação legal do art. 3º da Lei nº 11.091/2005 nos pontos cobrados: o inciso V traz "vinculação" ao planejamento estratégico; o inciso VII traz "avaliação" do desempenho funcional como processo pedagógico; e o inciso VIII traz "garantia" de programas de capacitação com formação específica e geral. O acerto decorre de correspondência literal com a lei.
D
Errada
Incorreta. Também erra as três lacunas por substituir os termos legais por expressões não previstas no dispositivo cobrado. O art. 3º, V, VII e VIII, da Lei nº 11.091/2005 não fala em "adequação", "supervisão" ou "implementação", mas em "vinculação", "avaliação" e "garantia".
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca de termos legais por palavras semanticamente próximas, especialmente "vinculação" por "adequação", "avaliação" por "mensuração" ou "supervisão", e "garantia" por "previsão", "execução" ou "implementação". Também houve menção ao Decreto nº 5.824/2006, embora a solução decorra diretamente da literalidade da Lei nº 11.091/2005.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir completar lacunas em diretrizes legais, confronte a alternativa com a redação exata do dispositivo.
  • Em Lei nº 11.091/2005, art. 3º, memorize a sequência normativa cobrada: vinculação, avaliação e garantia.
  • Não substitua termo legal por sinônimo aparente quando a questão for resolvida por literalidade.

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