Analise as seguintes assertivas:I. As obrigações de carát...
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Ano: 2014
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SEFAZ-RS
Prova:
FUNDATEC - 2014 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2 |
Q459323
Legislação Estadual
Analise as seguintes assertivas:
I. As obrigações de caráter geral, relativas ao ICMS, previstas na legislação, estendem-se às pessoas naturais ou jurídicas que receberem veículos usados para venda, revenda ou permuta, seja por conta própria ou por conta e ordem de terceiros.
II. No Estado do RS os comerciantes ambulantes não estão obrigados ao cumprimento das formalidades exigidas para os comerciantes estabelecidos.
III. Nas operações de venda de mercadoria a consumidor final, é dever do estabelecimento comunicar, mediante a fixação de cartaz e através da realização de consulta direta ao consumidor, a cada emissão de documento, a possibilidade do consumidor final incluir seu CPF no documento fiscal.
Quais estão corretas?
I. As obrigações de caráter geral, relativas ao ICMS, previstas na legislação, estendem-se às pessoas naturais ou jurídicas que receberem veículos usados para venda, revenda ou permuta, seja por conta própria ou por conta e ordem de terceiros.
II. No Estado do RS os comerciantes ambulantes não estão obrigados ao cumprimento das formalidades exigidas para os comerciantes estabelecidos.
III. Nas operações de venda de mercadoria a consumidor final, é dever do estabelecimento comunicar, mediante a fixação de cartaz e através da realização de consulta direta ao consumidor, a cada emissão de documento, a possibilidade do consumidor final incluir seu CPF no documento fiscal.
Quais estão corretas?
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