Segundo o que estabelece a Lei n° 13.146/2015, a pessoa com ...

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Q967624

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2019 - TJ-SP - Administrador Judiciário |

Q967624 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o que estabelece a Lei n° 13.146/2015, a pessoa com deficiência, em situação de curatela, que necessitar se submeter à intervenção cirúrgica

é considerada vulnerável e será submetida à cirurgia, sendo inexigível o seu consentimento ou de seu curador.

poderá submeter-se à cirurgia com seu consentimento suprido, na forma da lei.

somente terá o direito de expressar seu consentimento se estiver em situação de risco.

tem dispensada por lei a sua participação na obtenção do consentimento para a intervenção.

não poderá ser obrigada a se submeter à cirurgia, sem seu consentimento, e este não pode ser suprido.

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