Um município firma contrato de concessão com uma
empresa privada para prestar serviço de abastecimento de
água. Após algumas interrupções, os moradores reclamam
da qualidade do serviço, e o poder público discute a
possibilidade de intervir temporariamente na concessão.
Um servidor pergunta se isso fere a autonomia contratual
da concessionária e se o município continua responsável
pela prestação do serviço.
Com base nos princípios e no regime jurídico dos serviços
públicos, assinale a alternativa correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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