Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao bene...

Vamos analisar a questão proposta sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O BPC assegura um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

A alternativa B é a correta, afirmando que o benefício deve ser revisto a cada 02 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem. Esta exigência está prevista para assegurar que as condições iniciais para a concessão do benefício ainda sejam atendidas. Segundo o Decreto nº 6.214/2007, a revisão periódica é uma prática comum na administração de benefícios sociais para garantir que os recursos sejam destinados a quem realmente precisa.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: Esta opção está errada porque o impedimento de longo prazo para a concessão do benefício à pessoa com deficiência não está vinculado a um prazo específico de 05 anos. Na verdade, é a deficiência em si e sua incapacidade de prover a própria manutenção que determinam a elegibilidade.

Alternativa C: O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais não constituem por si só motivos para suspensão ou cessação do benefício. A avaliação deve considerar se a pessoa ainda se enquadra nos critérios de deficiência e vulnerabilidade social.

Alternativa D: Está incorreta porque o exercício de atividade remunerada por pessoa com deficiência pode, sim, levar à suspensão do benefício. No entanto, a exceção para microempreendedores individuais não é prevista na legislação de forma tão restrita.

Alternativa E: É falsa porque a contratação como aprendiz não é limitada a 01 ano para o recebimento concomitante da remuneração e do benefício. A legislação permite que o recebimento do BPC seja compatível com a aprendizagem, sem esse limite em tempo.

Para resolver questões sobre o BPC, é importante lembrar que o foco está em garantir que os beneficiários realmente necessitem do apoio, e que revisões periódicas são necessárias para confirmar essas condições.

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Gab B.

A - mínimo 2 anos.

C- não constitui motivos para suspensao.

D- inclui também a condição de Micro Empreendedor.

E- limitado a 2 anos.

Art. 21 da Lei nº 8.742/1993

Letra E

Dois anos e não um ano.

§ 2  A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.