O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SI...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
FUNDESTE
Órgão:
Prefeitura de Ipuaçu - SC
Prova:
FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Nutricionista |
Q3908370
Nutrição
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (SISAN) constitui importante instrumento de
gestão das políticas públicas voltadas à garantia do
Direito Humano à Alimentação Adequada. Com relação a
SISAN, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas.
(__)O SISAN tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do País.
(__)O SISAN trata-se de um sistema público, de gestão intersetorial e participativa, que possibilita a articulação entre os três níveis de governo, assim como com a sociedade civil organizada, para a implementação e a execução das políticas de segurança alimentar e nutricional.
(__)Os órgãos e entidades públicos ou privados que integram o SISAN o farão em caráter interdependente, assegurada a autonomia dos seus processos decisórios.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)O SISAN tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do País.
(__)O SISAN trata-se de um sistema público, de gestão intersetorial e participativa, que possibilita a articulação entre os três níveis de governo, assim como com a sociedade civil organizada, para a implementação e a execução das políticas de segurança alimentar e nutricional.
(__)Os órgãos e entidades públicos ou privados que integram o SISAN o farão em caráter interdependente, assegurada a autonomia dos seus processos decisórios.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: A questão exigia verificar se as três assertivas correspondiam à disciplina legal e institucional do SISAN; confirmada essa correspondência, a sequência correta é V, V, V.
Tema central: Estrutura do SISAN
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque as três assertivas correspondem à disciplina legal/oficial do SISAN. A 1ª reproduz os objetivos do sistema previstos no art. 10 da Lei nº 11.346/2006: formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, integrar esforços entre governo e sociedade civil e promover acompanhamento, monitoramento e avaliação da segurança alimentar e nutricional. A 2ª está de acordo com a caracterização institucional do SISAN como sistema público, de gestão intersetorial e participativa, com articulação entre os três níveis de governo e a sociedade civil organizada. A 3ª também está correta, porque a integração dos órgãos e entidades do SISAN ocorre em caráter interdependente, sem eliminar a autonomia dos processos decisórios.
B
Errada
Está errada porque marca como falsas a 2ª e a 3ª assertivas, mas ambas têm amparo na disciplina oficial do SISAN. O sistema é descrito oficialmente como público, intersetorial e participativo, articulando os três níveis de governo com a sociedade civil organizada; além disso, a integração entre seus componentes é interdependente, com autonomia decisória preservada.
C
Errada
Está errada porque trata a 1ª assertiva como falsa, embora ela coincida com os objetivos legais do SISAN previstos no art. 10 da Lei nº 11.346/2006. Se a 1ª é verdadeira, a sequência F, F, F já fica inviabilizada.
D
Errada
Está errada porque considera falsa a 1ª assertiva, apesar de ela reproduzir diretamente os objetivos legais do SISAN, e também considera falsa a 3ª, embora a disciplina do sistema preveja integração interdependente com autonomia dos processos decisórios. Portanto, nem a 1ª nem a 3ª podem ser marcadas como falsas.
Pegadinha da questão
A confusão real era supor que o SISAN fosse apenas uma estrutura governamental, sem participação da sociedade civil, ou entender que interdependência entre os componentes excluiria autonomia decisória. A questão também explorava a tendência de desconfiar da 1ª assertiva mesmo ela praticamente reproduzindo a redação legal dos objetivos do sistema.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar SISAN, confira separadamente três eixos: objetivos legais, natureza institucional do sistema e modo de integração dos seus componentes.
- Se a assertiva reproduz quase literalmente os objetivos do art. 10 da Lei nº 11.346/2006, a tendência é de veracidade, não de pegadinha.
- Em temas de segurança alimentar, não exclua a sociedade civil da estrutura do sistema quando a base normativa a inclui expressamente.
- Interdependência entre órgãos e entidades do sistema não significa hierarquia absoluta nem perda de autonomia decisória.
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Comentários
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O SISAN não centraliza a autoridade nem substitui o poder de decisão dos municípios, estados ou das organizações da sociedade civil.
Uma ONG ou prefeitura que adere ao sistema aceita os princípios gerais, mas continua tendo total liberdade interna para gerir seus próprios orçamentos, diretrizes e processos operacionais.
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