Ana Maria, inspetora de alunos da Escola Municipal Olavo Bil...

Alternativa Correta: C

A questão aborda o tema da Educação Especial na perspectiva da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), que é fundamental para compreender como a legislação brasileira trata a inclusão educacional de alunos com necessidades especiais.

A LDBEN, através do artigo 58, define a educação especial como uma modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Isso significa que a integração desses alunos no ambiente regular é uma prioridade, sempre que possível.

A escolha da alternativa C é justificada por estar em completa consonância com o que estabelece o artigo 58 da LDBEN, reforçando a ideia de inclusão no sistema regular de ensino.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - A alternativa está incorreta porque sugere que o apoio técnico e financeiro vem do Poder Privado e ONGs, quando, de acordo com a legislação, esse suporte é de responsabilidade do Poder Público.

B - Esta alternativa está errada porque, apesar de mencionar o apoio especializado, ela condiciona esse suporte à existência de vagas e ainda atribui as despesas aos pais, o que não está de acordo com a LDBEN. O poder público deve garantir esses serviços sem custos adicionais para os pais.

D - A alternativa está incorreta ao propor uma ficha de rotulagem, o que contraria o princípio de inclusão e respeito à individualidade dos alunos. Além disso, o acompanhamento dos responsáveis não é uma exigência da legislação.

É importante que você desenvolva a habilidade de analisar criticamente as questões, focando nos termos e expressões que podem indicar desvios da legislação oficial. Isso ajuda a evitar pegadinhas e escolher a alternativa mais alinhada com a lei.

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GABARITO: C.

Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios para instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público.

Analisando as alternativas:

• A) Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Privado e pelas ONGs. Esta alternativa está incorreta, pois o apoio técnico e financeiro a essas instituições privadas sem fins lucrativos é previsto pelo Poder Público, e não pelo Poder Privado ou ONGs, segundo a LDBEN.
• B) Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial, quando houver vagas. O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular, os pais deverão arcar com as despesas dessas crianças. Esta alternativa está incorreta por incluir as condições "quando houver vagas" e "os pais deverão arcar com as despesas dessas crianças". Os serviços de apoio devem existir quando necessários, e a educação especial é gratuita.
• C) Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Esta alternativa está CORRETA e corresponde exatamente à redação do Art. 58 da LDBEN.
• D) O poder público deverá instituir uma ficha para os alunos com altas habilidades ou superdotação, matriculados na educação básica e na educação superior. Esta ficha servirá para rotular o aluno, a fim de fomentar a execução de políticas públicas desti Esta alternativa está incorreta por afirmar que a ficha (na verdade, cadastro nacional) serviria para "rotular o aluno". O objetivo desse cadastro é fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.

Portanto, a alternativa que corresponde corretamente às diretrizes da Educação Especial na perspectiva da LDBEN, conforme apresentado nos fontes, é a C.

A resposta correta é a C.