Segundo a LDBEN, a oferta da educação infantil em creches e ...

Para resolver a questão apresentada, é importante entender a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), especificamente no que diz respeito à responsabilidade pela oferta da educação infantil e do ensino fundamental.

A LDBEN, que é a Lei nº 9.394/1996, estabelece diretrizes para a educação no Brasil, e uma de suas disposições mais importantes é a que atribui responsabilidades específicas para cada esfera de governo. Dentro desse contexto, a questão aborda a responsabilidade pela oferta da educação infantil e do ensino fundamental.

Segundo o artigo 11 da LDBEN, os Municípios têm a incumbência de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, além de assegurar, com prioridade, o ensino fundamental. Portanto, a obrigação recai sobre a esfera municipal.

Alternativa Correta: B - Municipal

Justificativa: De acordo com a LDBEN, cabe aos municípios a responsabilidade pela educação infantil e ensino fundamental. Isso é parte da organização do sistema educacional brasileiro, onde cada nível de governo possui suas competências e responsabilidades específicas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Federal: A esfera federal é responsável por formular políticas nacionais de educação e oferecer apoio técnico e financeiro aos estados e municípios, mas não pela oferta direta de educação infantil e ensino fundamental.

C - Estadual: Os estados têm a responsabilidade principal pelo ensino médio, enquanto a educação infantil e o ensino fundamental são prioritariamente de responsabilidade dos municípios.

D - Parcerias entre iniciativa pública e privada: Embora parcerias possam ocorrer, a obrigação pela oferta de educação infantil e ensino fundamental é dos municípios, conforme estabelecido pela LDBEN.

Compreender essas distinções é crucial para interpretar corretamente a legislação educacional e responder a questões de concurso com segurança.

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