A inspetora de alunos Laura atendeu uma mãe na entrada do pe...

Alternativa Correta: A

Tema Central da Questão:

O tema central desta questão é o atendimento educacional a alunos da educação básica durante o período de internação, conforme disposto pela LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Essa questão é relevante pois aborda o direito à educação contínua, mesmo em situações de saúde que impeçam a presença física do aluno na escola.

Resumo Teórico:

A LDBEN, Lei nº 9.394/96, estabelece diretrizes para a educação no Brasil, incluindo o direito ao atendimento educacional de alunos que necessitam de tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar. Esse atendimento é garantido durante todo o período de internação ou tratamento prolongado, assegurando a continuidade do processo educacional e o respeito ao direito fundamental à educação.

Justificativa para a Alternativa Correta (A):

A alternativa A está correta porque menciona que é assegurado o atendimento educacional durante o período de internação para alunos da educação básica, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, respeitando a competência federativa. Isso está alinhado ao que prevê a legislação educacional brasileira, garantindo que a educação não seja interrompida em caso de problemas de saúde.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B: A afirmação de que o atendimento é garantido apenas por 90 dias não está correta. A legislação permite que o atendimento seja oferecido durante todo o período de necessidade médica, sem um prazo específico.
• C: A necessidade de aprovação pelo Conselho de Escola para o atendimento não é uma exigência prevista na legislação. O direito ao atendimento é direto e não condicionado a outras aprovações.
• D: A alternativa sugere que o atendimento depende do Regimento Escolar, o que não é verdade. A LDBEN garante esse direito independentemente de regulamentações específicas de cada escola.

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