Home Concursos Públicos Questões Q305441 Quanto à existência de conexão entre o crime de contrabando ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q305441 Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal , Competência criminal da Justiça Federal , Causas de modificação da competência: conexão e continência ( assuntos) Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Delegado de Polícia | Q305441 Direito Processual Penal Quanto à existência de conexão entre o crime de contrabando e contravenção penal, pode-se afirmar: Alternativas A Compete ao Juízo Federal processar e julgar o crime de contrabando e contravenção penal conexa. B Compete ao Juízo Estadual processar e julgar o crime de contrabando e contravenção penal conexa. C Compete a Justiça Federal Criminal, na vigência da Constituição de 1988, o processo por contravenção penal, ainda que praticada em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades. D Não cabe desmembramento, em face da competência constitucional. E Compete ao Juizado Especial Criminal processar e julgar a conduta relacionada à contravenção, remanescendo a competência do Juízo Federal Criminal para o processo e julgamento do crime de contrabando. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (10) Comentários (29) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro