No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fat...
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q1680594
Direito Civil
No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue.
Conforme regra geral prevista na lei civil vigente sobre a
prova dos atos jurídicos, a validade do instrumento particular
para demonstrar a existência de obrigação convencional
depende da subscrição de, pelo menos, duas testemunhas.