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Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO - Professor |
Q3568744
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
deixa claro, em seu art. 53, que a criança e o adolescente
têm direito à educação escolar, a qual apresenta as seguintes finalidades: pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação
para o trabalho. Acerca do trabalho adolescente, assinale
a única alternativa compatível com o art. 60 do referido
diploma legal.