Conforme as disposições da Constituição do Estado do Rio Gr...

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Q921532

Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Provas: FAURGS - 2018 - TJ-RS - Administrador de Banco de Dados | FAURGS - 2018 - TJ-RS - Analista de Sistemas | FAURGS - 2018 - TJ-RS - Analista de Suporte |

Q921532 Legislação Estadual

Conforme as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul:

cada despesa do Poder Judiciário é feita por meio de autorização, em decreto do Poder Executivo.

a receita e a despesa de cada Poder são fixadas em lei, oriunda de projeto de iniciativa do Poder Executivo.

as despesas e receitas são fixadas por resolução interna de cada Poder.

as despesas e receitas de cada Poder são fixadas por prévia lei, oriunda de projeto de livre iniciativa de quaisquer dos Poderes.

o Poder Judiciário pode efetuar livremente suas despesas, independentemente do orçamento anual.

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