Nos termos da Lei n° 8.069/1990 referente à guarda que obri...
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Ano: 2024
Banca:
IASP
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ
Prova:
IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Cuidador Escolar |
Q3470819
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos da Lei n° 8.069/1990 referente à guarda que
obriga a prestação de assistência material, moral e
educacional à criança ou adolescente, julgue os itens a
seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
()A guarda confere a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.
()A criança ou adolescente no que se refere à guarda apresenta a condição de dependente, onde possui todos os direitos, inclusive previdenciários.
()A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, apenas liminarmente.
Assinale a alternativa CORRETA.
()A guarda confere a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.
()A criança ou adolescente no que se refere à guarda apresenta a condição de dependente, onde possui todos os direitos, inclusive previdenciários.
()A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, apenas liminarmente.
Assinale a alternativa CORRETA.
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