Em relação ao Estado, é correto afirmar que:

Com base no mesmo assunto

Q51538

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2008 - Senado Federal - Administrador | FGV - 2008 - Senado Federal - Arquivologista | FGV - 2008 - Senado Federal - Engenheiro Civil | FGV - 2008 - Senado Federal - Engenheiro Mecânico | FGV - 2008 - Senado Federal - Engenheiro Elétrico | FGV - 2008 - Senado Federal - Bibliotecário Documentalista | FGV - 2008 - Senado Federal - Médico | FGV - 2008 - Senado Federal - Contador |

Q51538 Direito Administrativo

o Estado só é civilmente responsável se a conduta decorrer de culpa ou dolo de seu agente.

para que o Estado tenha o dever de indenizar o lesado, é preciso que o agente causador do dano seja servidor estatutário.

o direito à indenização do Estado é assegurado ao lesado ainda que este tenha contribuído inteiramente para o resultado danoso.

a regra geral adotada no direito brasileiro é a da responsabilidade subjetiva dos entes estatais.

o Estado pode exercer seu direito de regresso somente quando seu agente se tiver conduzido com culpa ou dolo.

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