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Q2407822 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à execução orçamentária, a fase da receita que se caracteriza pela entrega do produto da arrecadação efetuada pelos agentes arrecadadores diretamente ao caixa do Tesouro Nacional, Estadual, Distrital ou Municipal, é denominada de:

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Para resolver esta questão sobre o ciclo orçamentário, é importante entender as fases da execução orçamentária, especialmente no que diz respeito à receita pública. A questão pede que você identifique qual fase caracteriza a entrega do produto da arrecadação ao Tesouro.

A alternativa correta é: D - Recolhimento.

A fase de recolhimento é quando o valor arrecadado é efetivamente entregue ao caixa do Tesouro Nacional, Estadual, Distrital ou Municipal. Ou seja, é o momento em que o dinheiro já arrecadado pelos agentes arrecadadores é depositado na conta do governo.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Previsão: A previsão é a primeira fase do ciclo da receita, onde se estima quanto se pretende arrecadar no futuro. Não envolve qualquer entrega física de recursos.

B - Lançamento: O lançamento é o reconhecimento do crédito tributário, ou seja, é o ato formal de identificar o devedor e o valor devido. Também não envolve a entrega de recursos ao Tesouro.

C - Arrecadação: A arrecadação é a fase em que o governo efetivamente coleta os valores devidos, mas ainda não os entrega ao Tesouro. Esta fase diz respeito à coleta dos tributos e taxas.

Portanto, somente a alternativa D - Recolhimento refere-se ao momento em que os valores são formalmente transferidos para o caixa do Tesouro, completando assim o ciclo de execução da receita.

Para resolver questões como essa, lembre-se sempre de associar os termos ao seu significado no ciclo orçamentário, visualizando cada fase como um passo em um processo sequencial.

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