No que se refere às Resoluções n.º 1.004/2003 e n....
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2002480
Legislação Federal
No que se refere às Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.
A penalidade de multa será aplicada em dobro no caso
de reincidência.