Gabarito: C (Certo)

Interpretação do Enunciado:

A questão aborda a aplicação da penalidade de multa em caso de reincidência conforme previsto nas Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004 do CONFEA, normativas essenciais para a fiscalização profissional no âmbito do Sistema CONFEA/CREA.

Base Legal:

O item apresentado está correto de acordo com a Resolução nº 1.004/2003 do CONFEA:

“Art. 58. A penalidade de multa será aplicada em dobro no caso de reincidência.”

Explicação do Tema Central:

Reincidência significa nova infração da mesma natureza cometida pelo autuado em prazo inferior a 2 anos após o trânsito em julgado do processo administrativo anterior. Quando ocorre, a sanção de multa é majorada automaticamente, como forma de desestimular a repetição de infrações.

Exemplo Prático:

Se uma empresa for multada por ausência de responsável técnico e, dentro de dois anos, reincidir na mesma conduta, a nova multa terá seu valor dobrado.

Justificativa da Correção:

A alternativa está correta pois reflete fielmente o que prevê a legislação, não havendo margem para interpretação diversa neste ponto.

Possíveis Pegadinhas:

Fique atento a expressões como “será aplicada” e “em dobro”, que indicam obrigatoriedade e valor exato do aumento da penalidade. Questões podem tentar confundir usando termos como “até o dobro” ou “poderá ser aplicada”, que não condizem com o texto legal literal.

Dica de Prova:

Sempre que a questão mencionar punição em caso de reincidência, lembre de associar à multa em dobro, conforme estipulado expressamente na Resolução nº 1.004/2003.

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Resolução CONFEA 1008/04, art. 43, § 1º A multa será aplicada em dobro no caso de reincidência.

Art. 43. § 1º A multa será aplicada em dobro no caso de reincidência.

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