LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

CAPÍTULO III

DAS DEFINIÇÕES

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

XXXIII - contratação semi-integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;

Gabarito: E

Letra E

A Na empreitada por preço unitário, contrata-se a execução da obra por preço certo de unidades determinadas, medindo-se e pagando-se conforme as quantidades de serviço efetivamente executadas.

B Na empreitada por global, contrata-se a execução da obra por preço certo e total, sem vinculação às quantidades de serviço que venham a ser efetivamente medidas.

C Na contratação integrada, o contratado é o responsável por elaborar e desenvolver tanto o projeto básico quanto o executivo. A Administração fornece apenas o anteprojeto.

D Na contratação por tarefa, contrata-se mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, sem responsabilidade pelo empreendimento em sua totalidade.

E Na contratação semi-integrada, o contratado elabora e desenvolve o projeto executivo, e a Administração fornece o projeto básico que serve de base à execução da obra. 

rever