Alexandre, logo após praticar determinada infração disciplin...

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Q1996018

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |

Q1996018 Legislação Estadual

Alexandre, logo após praticar determinada infração disciplinar, procurou, espontaneamente e de forma eficiente, minimizar as consequências do ilícito, inclusive, ressarcindo os cofres públicos. Referida atitude, nos termos do Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina, é circunstância:

Mitigadora da sanção de multa.

Atenuante da penalidade cabível.

Excludente da punibilidade administrativa.

Ineficaz, se for comprovada a prática do ilícito.

De decesso da penalidade para a mera repreensão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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