Tendo por base as disposições presentes na
Constituição Federal, assinale a alternativa que indique
corretamente uma das competências do Presidente da
República.

Question

Tendo         por         base         as         disposições         presentes         na
Constituição         Federal,         assinale         a         alternativa         que         indique
corretamente         uma         das         competências         do         Presidente         da
República. Alternativa A: Exercer         o         comando         supremo         das         Forças         Armadas,
nomear         os         Comandantes         da         Marinha,         do         Exército         e
da         Aeronáutica,         promover         seus         oficiais-generais         e
nomeá-los         para         os         cargos         que         lhes         são         privativos. Ou Alternativa B: Apresentar         relatório         mensal         de         sua         gestão         no
Ministério. Ou Alternativa C: Estudar,         propor         e         acompanhar         o         desenvolvimento         de
iniciativas         necessárias         a         garantir         a         independência
nacional         e         a         defesa         do         Estado         democrático. Ou Alternativa D: Exercer         a         orientação,         coordenação         e         supervisão         dos
órgãos         e         entidades         da         administração         federal         na         área
de         sua         competência         e         referendar         os         atos         e         decretos
assinados         pelo         Ministro         de         Estado.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Exercer         o         comando         supremo         das         Forças         Armadas,
nomear         os         Comandantes         da         Marinha,         do         Exército         e
da         Aeronáutica,         promover         seus         oficiais-generais         e
nomeá-los         para         os         cargos         que         lhes         são         privativos. Gabarito: AFundamento decisivo: Constituição Federal, art. 84, XIII: "Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:XIII - exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;" A alternativa A reproduz essa competência privativa do Presidente da República, razão pela qual é a correta.Tema central: Competências do Presidente da RepúblicaAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque coincide integralmente com uma competência privativa do Presidente da República expressamente prevista no art. 84, XIII, da Constituição Federal. O critério decisivo aqui é a correspondência literal com o rol constitucional de competências presidenciais.BErradaEstá errada porque a Constituição não atribui essa função ao Presidente da República. Constituição Federal, art. 87, parágrafo único, III: "Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:III - apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério;" Logo, trata-se de atribuição de Ministro de Estado, e ainda com periodicidade anual, não mensal.CErradaEstá errada porque essa descrição não corresponde a nenhuma competência do Presidente da República prevista no art. 84 da Constituição Federal. Como a base da questão é a literalidade constitucional, não basta afinidade temática com defesa do Estado; é necessária previsão no rol constitucional pertinente, que aqui não existe.DErradaEstá errada porque descreve atribuição de Ministro de Estado, e não do Presidente da República. Constituição Federal, art. 87, parágrafo único, I: "Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República;" Além disso, a alternativa inverte o sujeito do referendo, ao falar em atos e decretos assinados pelo Ministro, quando o texto constitucional fala em atos e decretos assinados pelo Presidente da República.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre competências privativas do Presidente da República, do art. 84, e atribuições dos Ministros de Estado, do art. 87, parágrafo único, além de trocar termos específicos como "anual" por "mensal" e inverter quem assina os atos referendados.Dica para questões semelhantesQuando a pergunta tratar de competência do Presidente da República, confronte diretamente as alternativas com o art. 84 da Constituição.Se a alternativa mencionar gestão ministerial, orientação de órgãos na área de competência ou referendo de atos presidenciais, confira o art. 87, parágrafo único, porque o tema pode ser de Ministro de Estado, não do Presidente.Em questões de literalidade constitucional, diferenças pontuais como "anual" versus "mensal" eliminam a alternativa.Não aceite alternativa por afinidade material com o tema; em rol constitucional de competências, a exigência é de previsão normativa correspondente.

Tendo por base as disposiçõe...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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