Para que a governança pública se concretize, existem princíp...

Dar para matar as questões accoutability quando se tem alguma referência na questão que fala em prestar (informações)

A) A accountability horizontal não inclui os movimentos sociais e outras organizações sociais, os quais integram a accountability societal ou social, que é uma vertente da accountability vertical. A  é realizada por “poderes de mesmo nível” como instituições da esfera pública dentro dos três poderes, onde um fiscaliza o outro: como partidos políticos de oposição, a mídia, órgãos de controladoria e instituições supranacionais.

B) Na accountability vertical, a sociedade exerce o poder sobre governantes e representantes, através do voto e outros mecanismos de pressão política.

GABARITO: E.

A - Accountability Social inclui atores não governamentais como a mídia, os movimentos sociais e outras organizações sociais.

B - Na democracia representativa, a sociedade exerce o poder sobre governantes e representantes, através do voto e outros mecanismos de pressão política.

C - O princípio da eficiência orienta fazer o que é preciso ser feito com qualidade adequada ao menor custo possível. Não se trata de redução de custo de qualquer maneira, mas de buscar a melhor relação entre qualidade do serviço e qualidade do gasto.

D - O princípio da ética/transparência trata do dever dos servidores públicos de demonstrar probidade, zelo, economia e observância às regras e aos procedimentos do órgão ao utilizar, arrecadar, gerenciar e administrar bens e valores públicos.

E - O princípio da accountability corresponde à obrigação que têm as pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos, incluídas as empresas e organizações públicas, de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, e de informar a quem lhes delegou essas responsabilidades.

Boa questão.

A alternativa correta é:

E. O princípio da accountability corresponde à obrigação que têm as pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos, incluídas as empresas e organizações públicas, de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, e de informar a quem lhes delegou essas responsabilidades.

Justificativa: A accountability refere-se à obrigação de prestar contas e assumir responsabilidades, não apenas no âmbito do governo, mas também em organizações públicas e privadas. Isso inclui a transparência na gestão de recursos e a prestação de contas sobre o desempenho e resultados alcançados.

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A alternativa correta é a E. Vamos entender o motivo.

O princípio da accountability é um dos pilares da boa governança no setor público. Ele está intrinsecamente ligado à responsabilidade e prestação de contas que os gestores públicos têm perante a sociedade e outras instâncias de controle. A alternativa E resume bem esse conceito, pois destaca que as pessoas ou entidades responsáveis pela gestão de recursos públicos têm o dever de assumir as responsabilidades que lhes foram conferidas, tanto em termos fiscais, gerenciais quanto programáticos. Além disso, enfatiza a importância da transparência, ao mencionar a necessidade de informar a quem delegou essas responsabilidades.

É importante notar que a accountability vai além da simples noção de contas a pagar. Ela engloba uma gama de ações e práticas que visam garantir que os agentes do setor público ajam com integridade e eficiência, sempre com vistas ao interesse público. Isso inclui mecanismos como auditorias, controles internos e externos, e atividades de fiscalização, além de relatórios de gestão e outros instrumentos de transparência.

As demais alternativas confundem alguns conceitos ou apresentam interpretações incorretas de accountability. Por exemplo, a accountability horizontal se refere às relações de controle entre órgãos e entidades do mesmo nível de poder, como os tribunais de contas e o poder legislativo, e não inclui atores não governamentais (alternativa A). A alternativa B atribui erroneamente essa função de controle à sociedade, que na verdade exerce a accountability social ou vertical, principalmente através do voto e da participação cidadã. Já a alternativa C confunde accountability com eficiência e economia, conceitos relacionados mas distintos. Por fim, a alternativa D, apesar de levantar aspectos importantes como probidade e economia, é mais restrita e não aborda a amplitude do conceito de accountability, que envolve também a prestação de contas à sociedade.

Em resumo, a accountability é uma noção ampla que exige dos gestores públicos não apenas a gestão cuidadosa dos recursos, mas também a comunicação constante e efetiva com a sociedade e a prestação de contas de suas ações, decisões e resultados obtidos.