Home Concursos Públicos Questões Q436805 Assinale a alternativa correta em relação aos direitos e às... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q436805 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo | Q436805 Direito Constitucional Assinale a alternativa correta em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988. Alternativas A A multa não é considerada pena. B A pena de banimento será decretada pelo Presidente da República. C A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível. D Em hipótese nenhuma é admitida a pena de morte no Brasil. E Morto o condenado, a pena passará aos seus herdeiros. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (14) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro