Gabarito: Certo

1. Tema central e legislação aplicável: A questão aborda a inclusão de conteúdos sobre as lutas das mulheres, dos negros e dos índios no currículo escolar e universitário, de acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal. O ponto-chave está em saber se a norma realmente determina a obrigatoriedade desses conteúdos.

2. Fundamentação legal: Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal, Art. 235, § 3º: "O currículo escolar e o universitário incluirão, no conjunto das disciplinas, conteúdo sobre as lutas das mulheres, dos negros e dos índios na história da humanidade e da sociedade brasileira."

Além disso, a legislação nacional reforça a temática: • Lei Federal nº 10.639/2003 — torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira. • Lei Federal nº 11.645/2008 — inclui a obrigatoriedade do ensino da história e cultura indígena.

3. Explicação do tema e orientação para prova: O objetivo é promover uma educação inclusiva e plural, valorizando as contribuições desses grupos historicamente marginalizados tanto para a história mundial quanto para a sociedade brasileira. O conhecimento dessas lutas amplia o repertório de cidadania e promove práticas pedagógicas mais emancipadoras.

4. Exemplo prático: Uma escola universitária de Arquitetura do DF pode desenvolver disciplinas que abordem a participação de arquitetos indígenas, projetos desenvolvidos por mulheres arquitetas, ou ainda a influência afro-brasileira no espaço urbano.

5. Justificativa detalhada: A alternativa está correta, pois reproduz fielmente o disposto no Art. 235, § 3º da Lei Orgânica do DF, tornando obrigatória a inclusão desses conteúdos na formação escolar e universitária.

6. Possível pegadinha: A redação do item pode sugerir que há inclusão de “outros” grupos. Observe: a lei menciona especificamente mulheres, negros e índios, não sendo obrigatório abranger outros além dos expressamente previstos. A atenção ao texto literal da lei é essencial para evitar erro!

7. Doutrina: bell hooks (em Teaching to Transgress) defende que a visibilidade de mulheres e grupos étnicos na educação é fundamental para uma pedagogia crítica e libertadora.

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- Art. 235. A rede oficial de ensino incluirá em seu currículo, em todos os níveis, conteúdo programático de educação ambiental, educação sexual, educação para o trânsito, saúde oral, comunicação social, artes, além de outros adequados à realidade específica do Distrito Federal.

§ 3º O currículo escolar e o universitário incluirão, no conjunto das disciplinas, conteúdo sobre as lutas das mulheres, dos negros e dos índios na história da humanidade e da sociedade brasileira.