Em Queimadas-PB, uma nova política pública de educação soci...
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Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Queimadas - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Queimadas - PB - Educador Social |
Q3017251
Pedagogia
Em Queimadas-PB, uma nova política pública
de educação social está sendo implementada para
atender jovens em situação de vulnerabilidade. Para
garantir a conformidade legal, é necessário que os
educadores sociais compreendam as principais
legislações e políticas públicas que regem a educação
social no Brasil.
Considere as afirmativas abaixo:
1. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece as bases para a educação formal no Brasil, mas não aborda diretamente a educação social.
2. O Plano Nacional de Educação (PNE) inclui diretrizes para a educação social, visando a integração de crianças e adolescentes em programas de educação não formal.
3. A educação social é regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que define a proteção integral e a garantia de direitos a crianças e adolescentes.
4. As políticas públicas de educação social devem estar alinhadas aos princípios constitucionais de igualdade, dignidade da pessoa humana e erradicação da pobreza.
5. A legislação brasileira não distingue claramente entre educação formal e educação social, o que leva a desafios na implementação de políticas específicas para a educação social.
Alternativas:
1. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece as bases para a educação formal no Brasil, mas não aborda diretamente a educação social.
2. O Plano Nacional de Educação (PNE) inclui diretrizes para a educação social, visando a integração de crianças e adolescentes em programas de educação não formal.
3. A educação social é regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que define a proteção integral e a garantia de direitos a crianças e adolescentes.
4. As políticas públicas de educação social devem estar alinhadas aos princípios constitucionais de igualdade, dignidade da pessoa humana e erradicação da pobreza.
5. A legislação brasileira não distingue claramente entre educação formal e educação social, o que leva a desafios na implementação de políticas específicas para a educação social.
Alternativas:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O decisivo era verificar quais assertivas se compatibilizam com a LDB, o PNE, o ECA e os princípios constitucionais indicados no enunciado. Nessa comparação, 3, 4 e 5 se mantêm, e 1 e 2 não, o que conduz à alternativa C.
Tema central: Base legal da educação social
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque considera verdadeiro o item 1. Esse item cai pelo caráter absoluto da afirmação: a LDB trata educação em sentido amplo, vinculando processos formativos à vida familiar, convivência humana, trabalho, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, de modo que não se pode dizer que ela não aborda diretamente essa dimensão social.
B
Errada
Está errada porque considera verdadeiro o item 2. O PNE organiza metas e estratégias da política educacional, mas não traz, de forma expressa, diretrizes específicas de 'educação social' voltadas à integração de crianças e adolescentes em programas de educação não formal.
C
Certa
A alternativa C está certa porque reúne exatamente os itens compatíveis com a base normativa cobrada. O item 3 se sustenta no ECA como fundamento de proteção integral e garantia de direitos de crianças e adolescentes. O item 4 se sustenta porque políticas públicas devem observar igualdade, dignidade da pessoa humana e o objetivo de erradicação da pobreza. O item 5 também se sustenta, porque a legislação brasileira não consolida de modo nítido a educação social como categoria legal autônoma e claramente separada da educação formal.
D
Errada
Está errada porque inclui como verdadeiros os itens 1 e 2, e ambos não se sustentam. O item 1 falha porque a LDB não se restringe à educação formal escolar; o item 2 falha porque o PNE não institui esse bloco específico de diretrizes para 'educação social' em programas não formais.
E
Errada
Está errada porque afirma que todos os itens são verdadeiros, mas há pelo menos dois falsos: 1 e 2. Como a composição correta exige rejeitar esses dois itens, a alternativa não pode ser aceita.
Pegadinha da questão
A confusão real estava em atribuir ao PNE uma disciplina específica de 'educação social' que ele não traz expressamente e, ao mesmo tempo, restringir indevidamente a LDB à educação formal. Também houve mistura, no item 4, entre princípio constitucional e objetivo fundamental, sem que isso tornasse a assertiva materialmente falsa.
Dica para questões semelhantes
- Quando a assertiva usa 'não aborda' ou formulação absoluta, confronte com o conceito legal amplo antes de aceitar a exclusão.
- Se a questão atribuir a um plano ou política diretrizes específicas, verifique se essa disciplina aparece de modo expresso no texto normativo.
- Em temas de políticas públicas, a compatibilidade material com princípios e objetivos constitucionais pode sustentar a assertiva mesmo sem rigor classificatório estrito.
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