Em Queimadas-PB, uma nova política pública de educação soci...
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Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Queimadas - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Queimadas - PB - Educador Social |
Q3017251
Pedagogia
Em Queimadas-PB, uma nova política pública
de educação social está sendo implementada para
atender jovens em situação de vulnerabilidade. Para
garantir a conformidade legal, é necessário que os
educadores sociais compreendam as principais
legislações e políticas públicas que regem a educação
social no Brasil.
Considere as afirmativas abaixo:
1. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece as bases para a educação formal no Brasil, mas não aborda diretamente a educação social.
2. O Plano Nacional de Educação (PNE) inclui diretrizes para a educação social, visando a integração de crianças e adolescentes em programas de educação não formal.
3. A educação social é regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que define a proteção integral e a garantia de direitos a crianças e adolescentes.
4. As políticas públicas de educação social devem estar alinhadas aos princípios constitucionais de igualdade, dignidade da pessoa humana e erradicação da pobreza.
5. A legislação brasileira não distingue claramente entre educação formal e educação social, o que leva a desafios na implementação de políticas específicas para a educação social.
Alternativas:
1. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece as bases para a educação formal no Brasil, mas não aborda diretamente a educação social.
2. O Plano Nacional de Educação (PNE) inclui diretrizes para a educação social, visando a integração de crianças e adolescentes em programas de educação não formal.
3. A educação social é regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que define a proteção integral e a garantia de direitos a crianças e adolescentes.
4. As políticas públicas de educação social devem estar alinhadas aos princípios constitucionais de igualdade, dignidade da pessoa humana e erradicação da pobreza.
5. A legislação brasileira não distingue claramente entre educação formal e educação social, o que leva a desafios na implementação de políticas específicas para a educação social.
Alternativas:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: C
Fundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar quais itens tinham respaldo normativo suficiente na base: o item 2 extrapola o PNE ao atribuir diretriz específica de educação social, enquanto o bloco 3-4-5 reúne as afirmações compatíveis com o ECA, a Constituição e a ausência de distinção legal fechada entre educação formal e educação social. Isso conduz à alternativa C.
Tema central: Base normativa da educação social
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque inclui o item 1 e exclui o item 5. Para a compatibilização com o gabarito oficial, o item 1 deve ser afastado e o item 5 admitido como verdadeiro.
B
Errada
Incorreta porque contém o item 2, que não se sustenta na base ao atribuir ao PNE diretrizes específicas de educação social e integração em programas de educação não formal.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reúne os itens 3, 4 e 5, que são os compatíveis com a base de decisão. O item 3 se apoia no ECA como fundamento de proteção integral e garantia de direitos de crianças e adolescentes. O item 4 se sustenta nos princípios constitucionais invocados, como dignidade da pessoa humana, igualdade e erradicação da pobreza. O item 5 é defensável porque não há, na legislação brasileira, uma distinção legal clara e sistematizada entre educação formal e educação social.
D
Errada
Incorreta porque inclui o item 2, que não se sustenta, e também o item 1, que deve ser afastado para manter aderência ao gabarito oficial.
E
Errada
Incorreta porque não é possível considerar todos os itens verdadeiros. O item 2 não encontra apoio na base e o item 1 não pode ser mantido para compatibilização com o gabarito oficial.
Pegadinha da questão
A confusão foi atribuir ao PNE uma disciplina específica de educação social e ler a LDB como restrita apenas à educação formal, ignorando seu alcance mais amplo.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão citar leis diferentes, verifique se o conteúdo afirmado realmente está previsto nelas.
- Em temas de educação social, considere a base constitucional e o ECA mesmo sem um regime legal único e fechado.
- Se o gabarito depender de afastar uma assertiva ambígua, identifique o dado normativo que impede tratá-la como seguramente verdadeira.
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