Comentário Gabarito – Questão sobre Posse no Estatuto dos Servidores do RS

Interpretação e Tema Central:
A questão exige conhecimento sobre o ato de posse no âmbito do serviço público estadual do RS, conforme a Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94. O foco está no procedimento, conceitos e prazos relacionados à posse do servidor público civil estadual.

Fundamento Legal:
O artigo 18, § 2º do Estatuto dispõe literalmente: “A posse poderá dar-se mediante procuração específica.”

Conceitos Importantes:
- Posse: Ato formal e indispensável para investidura no cargo público, não se confunde com o exercício.
- Procuração específica: O servidor pode ser representado na assinatura do termo de posse.

Exemplo prático: Imagine servidor aprovado se encontra em viagem ao exterior. Caso não possa comparecer pessoalmente para assumir, pode constituir procurador para efetivar o ato, desde que a procuração seja específica para tal finalidade.

Justificativa da Alternativa Correta – Letra A
É a única alternativa amparada expressamente pelo texto legal já citado (Art. 18, § 2º): a posse pode ocorrer mediante procuração específica. DICA DE PROVA: Sempre confira no texto normativo se o ato pode ser realizado por procurador e se exige procuração específica, evitando confundir com “procuração genérica”.

Análise das Alternativas Incorretas:
B) Confunde posse (ato de investidura) com exercício (ato de desempenho efetivo das funções) – erro conceitual.
C) O prazo legal para tornar a posse sem efeito por não assumir o exercício é de 15 dias e não 30 dias (Art. 19); prazo de 30 dias é para posse.
D) O prazo para posse flui a partir da publicação do ato de provimento, não do início de afastamento (Art. 18).
E) Posse não é forma de provimento, mas formalização da investidura após provimento.

Pegadinhas:
Cuidado para não confundir posse com exercício (B e C) e para não inverter conceitos de “prazo para posse” com “prazo para exercício”.

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Gab. A. Fundamento: LC 10.098, Art.18 - § 2.º A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

Erros:

B - Art. 18. Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.

C - Art. 20. Se a posse não se der no prazo referido no artigo 18, será tornada sem efeito a nomeação. Mas o prazo é de 15 dias, não de 30 dias.

D - Art. 18 - § 1.º Quando se tratar de servidor legalmente afastado do exercício do cargo, o prazo para a posse começará a fluir a partir do término do afastamento.

E - A posse não é forma de provimento. As formas de provimento estão elencadas no art.10.

Art. 10. São formas de provimento de cargo público:

I - nomeação;

II - readaptação;

III - reintegração;

IV - reversão;

V - aproveitamento;

VI - recondução.

Não à vacinação obrigatória. Não às leis autoritárias.

GABARITO A

A- a posse do servidor público poderá se dar mediante procuração específica.

Art. 18. § 2.º A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

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B- a posse do servidor público é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.

Art. 22. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da posse.

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C- a posse do servidor público será tornada sem efeito se o servidor não entrar em exercício em trinta dias.

Art. 22. § 1.º Será tornada sem efeito a nomeação do servidor que não entrar em exercício no prazo estabelecido neste artigo.

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D- o prazo para a posse do servidor público começará a fluir a partir da data de início do afastamento, quando se tratar de servidor afastado do exercício do cargo.

Art. 18. Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.

§ 1.º Quando se tratar de servidor legalmente afastado do exercício do cargo, o prazo para a posse começará a fluir a partir do término do afastamento.

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E- a posse do servidor público é forma de provimento de cargo público.

Art. 10. São formas de provimento de cargo público:

I - nomeação;

II - readaptação;

III - reintegração;

IV - reversão;

V - aproveitamento;

VI - recondução.

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Qualquer erro, avise-me, por gentileza.

Abraço

Revisão:

GABARITO A

A- a posse do servidor público poderá se dar mediante procuração específica.

Art. 18. § 2.º A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

_______________

B- a posse do servidor público é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.

Art. 22. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da posse.

_______________

C- a posse do servidor público será tornada sem efeito se o servidor não entrar em exercício em trinta dias.

Art. 22. § 1.º Será tornada sem efeito a nomeação do servidor que não entrar em exercício no prazo estabelecido neste artigo.

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D- o prazo para a posse do servidor público começará a fluir a partir da data de início do afastamento, quando se tratar de servidor afastado do exercício do cargo.

Art. 18. Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.

§ 1.º Quando se tratar de servidor legalmente afastado do exercício do cargo, o prazo para a posse começará a fluir a partir do término do afastamento.

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E- a posse do servidor público é forma de provimento de cargo público.

Art. 10. São formas de provimento de cargo público:

I - nomeação;

II - readaptação;

III - reintegração;

IV - reversão;

V - aproveitamento;

VI - recondução.

Lei 10,098.

A) Sim, Art. 18.

• § 2º - A posse poderá dar-se mediante procuração específica. 

B) Não, exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.

• Art. 22.

C) Não, a posse se dará em 15 dias após a nomeação e efetivo exercício se dará em 30 dias após a posse..

• Art. 20 - Se a posse não se der no prazo referido no artigo 18, no prazo de 15 dias, será tornada sem efeito a nomeação. 

D) Não, inicia-se a partir do TÉRMINO do afastamento.

• Art. 23, Paragrafo Único.

E) Não, a posse não é forma de provimento.

• Art. 10; São formas de provimento: NA-4R

1. Nomeação.
2. Aproveitamento.
3. Readaptação.
4. Reversão.
5. Reintegração.
6. Recondução.

 A

a posse do servidor público poderá se dar mediante procuração específica. → CERTA

B

a posse (EXERCÍCIO) do servidor público é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.

C

a posse (NOMEAÇÃO) do servidor público será tornada sem efeito se o servidor não entrar em exercício em trinta dias.

D

o prazo para a posse do servidor público começará a fluir a partir da data de início do afastamento, quando se tratar de servidor afastado do exercício do cargo (TÉRMINO AFASTAMENTO).

E

a posse do servidor público (NÃO) é forma de provimento de cargo público.