Nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 – Est...

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Ano: 2015 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Técnico Superior em Informática |

Q1394728 Legislação Estadual

Nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 – Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que

a posse do servidor público poderá se dar mediante procuração específica.

a posse do servidor público é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.

a posse do servidor público será tornada sem efeito se o servidor não entrar em exercício em trinta dias.

o prazo para a posse do servidor público começará a fluir a partir da data de início do afastamento, quando se tratar de servidor afastado do exercício do cargo.

a posse do servidor público é forma de provimento de cargo público.

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Nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 – Est...

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