Comentário da Questão:

Tema: O enunciado pede ao candidato que identifique qual dos itens não constitui requisito para ingresso no serviço público estadual, conforme a Lei Complementar Estadual nº 10.098/94 (Estatuto dos Servidores do RS).

Legislação Aplicável: A resposta repousa no Art. 7º da referida lei:
“Art. 7º - São requisitos para ingresso no serviço público: I - possuir a nacionalidade brasileira; II - estar quite com as obrigações militares e eleitorais; III - ter idade mínima de dezoito anos; IV - possuir aptidão física e mental; V - estar em gozo dos direitos políticos; VI - ter atendido às condições prescritas para o cargo.”

Explicação do Tema Central: Saber distinguir o conceito de “nacionalidade brasileira” da exigência restrita de “brasileiro nato” é essencial. O acesso a cargos públicos, salvo exceções constitucionais específicas, não se restringe a brasileiros natos, mas também a naturalizados, conforme o entendimento do STF (RE 226.899) e doutrina majoritária (José dos Santos Carvalho Filho).

Exemplo prático: Um cidadão naturalizado brasileiro, ao atender aos demais requisitos, pode ocupar funções públicas estaduais normalmente, sem restrição pelo fato de não ser nato.

Justificativa da Alternativa Correta:
E) Ser brasileiro nato. – Não é requisito na lei estadual; exige-se apenas nacionalidade brasileira, não necessariamente que seja nato.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Estar em gozo dos direitos políticos – Exigido expressamente (Art. 7º, V).
• B) Possuir aptidão física e mental – Constante do Art. 7º, IV.
• C) Ter idade mínima de dezoito anos – Previsto em lei (Art. 7º, III).
• D) Ter atendido às condições prescritas para o cargo – Previsto como requisito no Art. 7º, VI.

Pegadinha: A alternativa “Ser brasileiro nato” pode confundir, pois a lei fala em nacionalidade brasileira, que abrange natos e naturalizados. Fique atento à diferença!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito letra E.

Art. 7º - São requisitos para ingresso no serviço público:

I - possuir a nacionalidade brasileira;

II - estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

III - ter idade mínima de dezoito anos;

IV - possuir aptidão física e mental;

V - estar em gozo dos direitos políticos;

VI - ter atendido às condições prescritas para o cargo.

Apenas para efeito de comparação e usando a resposta do colega Roberto Peçanha, o único requisito diferente em relação à Lei 8.112/90 é o do inciso VI.

10.098/94

VI - ter atendido às condições prescritas para o cargo.

8.112/90

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

Tem que ser Brasileiro, lembrando que os naturalizados também são.

• Brasileiro natos ou naturalizados.

Art. 7.º São requisitos para ingresso no serviço público:

I - possuir a nacionalidade brasileira;

II - estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

III - ter idade mínima de dezoito anos;

IV - possuir aptidão física e mental;

V - estar em gozo dos direitos políticos;

VI - ter atendido às condições prescritas para o cargo

ATENÇÃO! não tenho nada sobre a questão para te agregar, mas queria compartilhar contigo uma mensagem.

Jeremias 29:11 "Porque sou eu que conheço os planos que tenho para vocês, diz o Senhor. Planos de fazê-los prosperar e não de causar dano, planos de lhes dar uma esperança e um futuro."

Mateus 7:7-8 "Peçam, e será dado; busquem, e encontrarão; batam, e a porta será aberta.Pois todo o que pede recebe; o que busca encontra; e àquele que bate, a porta será aberta.

João 14:13-14 "E tudo o que pedirdes em meu nome, isso farei, para que o Pai seja glorificado no Filho. Se me pedirdes alguma coisa em meu nome, eu o farei"

Mensagem: Deus tem planos maravilhosos para nós, planos de prosperidade e esperança. Mesmo quando não entendemos o momento, podemos confiar que Ele está nos guiando para um futuro melhor. Deus vai te levar a lugares que nem mesmo você imaginou, o teu sonho ainda é pequeno para o que Deus tem para você. Não desanima! lava o rosto, toma um café e cai pra cima! JESUS É BOM E ELE TE AMA!