Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a cria...
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |
Q149152
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de
96 a 110.
96 a 110.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança que pratica ato infracional poderá ser internada em estabelecimento educacional como medida específica de proteção.
Medidas socioeducativa poderá ser aplicada somente à ADOLESCENTES (art. 122)
Crianças somente medidas de proteção (art. 101)
À criança não se aplica medida de internação.
GABARITO ERRADO.
Ao ADOLESCENTE aplica-se : Tanto a MEDIDA PROTETIVA , Quanto a MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA .
A CRIANÇA aplica-se Somente a MEDIDA PROTETIVA .
Aprendi aqui com comentários de outras questões o seguinte macete:
CRIANÇA SE PROTEGE, ADOLESCENTE SE EDUCA.
ERRADO
Adolescente educa, Criança protege.
Não se aplica medidas socioeducativas à crianças ( menores de 12 anos) somente medidas PROTETIVAS!