João, proprietário de um imóvel com acesso à praia, pretende...
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Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1809860
Direito Tributário
João, proprietário de um imóvel com acesso à praia, pretende
instituir uma servidão de passagem em favor de Jorge, para que
este possa acessar a referida praia diretamente. Jorge se
compromete a pagar, parceladamente, o valor do referido
negócio jurídico, dando, em hipoteca, um terreno de sua
propriedade para garantir o adimplemento.
Acerca da incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis
(ITBI) e do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações
(ITCMD) nesse cenário, assinale a afirmativa correta.