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Q3767729 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Associe corretamente a condição da pessoa portadora de deficiência para fins da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência com o respectivo conceito, numerando os parênteses abaixo, de acordo com a seguinte indicação:
1. deficiência; 2. deficiência permanente; 3. incapacidade.

( ) Redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.

( ) Toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

( ) Condição que ocorreu ou se estabilizou durante um período suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.


A sequência correta, de cima para baixo, é: 
Alternativas

Gabarito comentado

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A questão pede o conhecimento acerca do Decreto 3.298/99, o qual trata sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, analisemos os itens:

I- (3) Trata-se da incapacidade, que é uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida, de acordo com o art. 3o, III do Decreto.

II- (1) A deficiência é toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano, de acordo com o art.  3o, I do Decreto.

III- (2) A deficiência permanente é aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos, conforme art.  3o, II do Decreto.

Gabarito da professora: letra B.


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Comentários

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gabarito incorreto.

Letra A

Gabarito incorreto! a resposta certa é a letra A.

A sequência correta, baseada no Decreto nº 3.298/99 que regulamenta a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, é (3) Incapacidade, (1) Deficiência, (2) Deficiência Permanente, pois a primeira descrição fala em redução de capacidade social e necessidade de recursos, a segunda em perda de função, e a terceira em condição estável e sem recuperação, sendo a alternativa A a correta. 

Vamos associar os conceitos:

  • (3) Incapacidade: "Redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida." (O foco é na limitação para a vida social e nas barreiras).
  • (1) Deficiência: "Toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano." (O foco é na anormalidade corporal ou funcional).
  • (2) Deficiência Permanente: "Condição que ocorreu ou se estabilizou durante um período suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos." (O foco é na estabilidade e cronicidade da condição). 

Portanto, a sequência correta de cima para baixo é 3, 1, 2, correspondendo à Alternativa A

Fonte: Gemini

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