15 dias úteis, concedidas obrigatoriamente no mês de dezembro de cada ano, independentemente do tempo de serviço.

30 dias corridos, adquiridas após cada período de 12 meses de efetivo exercício no serviço público municipal.

45 dias corridos, adquiridas após cada período de 18 meses de efetivo exercício, podendo ser fracionadas em dois períodos.

20 dias úteis, concedidas apenas aos servidores estáveis, após completarem três anos de efetivo exercício na função.

60 dias corridos, adquiridas após cada período de 24 meses, sendo obrigatório o gozo integral sem possibilidade de fracionamento.