O edital de licitação para registro de preços deverá dispor sobre as especificidades da licitação e de seu objeto, exceto sobre a quantidade máxima de cada item que poderá ser adquirida. 

É vedado o registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido. 

O sistema de registro de preços poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, exceto de obras e serviços de engenharia. 

O critério de julgamento de menor preço por grupo de itens somente poderá ser adotado quando for demonstrada a inviabilidade de se promover a adjudicação por item e for evidenciada a sua vantagem técnica e econômica, e o critério de aceitabilidade de preços unitários máximos deverá ser indicado no edital. 

O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 2 (dois) anos e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.