Gabarito: E (Errado)

Interpretação do Tema e Legislação Aplicável:

A questão trata da proteção ambiental nas bacias do Descoberto e do São Bartolomeu, vinculando-a à efetividade do zoneamento ambiental em áreas integrantes da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF).

Aplica-se aqui a Lei Complementar nº 94/1998, especialmente o art. 3º: “Consideram-se de interesse da RIDE os serviços públicos comuns (...), especialmente aqueles relacionados às áreas de infraestrutura e de geração de empregos.” O zoneamento ambiental também é reforçado na doutrina (Édis Milaré, Direito do Ambiente), que destaca sua necessidade para preservar áreas sensíveis como bacias hidrográficas.

Tema Central e Exemplo Prático:

A conservação das bacias hidrográficas exige que o uso do solo respeite o zoneamento ambiental para proteção dos recursos hídricos. Exemplo: se uma área de proteção em torno do reservatório do Descoberto permite a expansão urbana ou atividade agrícola sem fiscalização, há risco real de degradação, mesmo que a legislação exija cuidados.

Justificativa do Gabarito:

A alternativa está errada. Embora o zoneamento ambiental seja previsto em normas e reconhecido como essencial, não se pode afirmar, na realidade, que o uso e ocupação do solo têm seguido rigorosamente esse zoneamento nessas bacias. Relatórios e notícias técnicas do setor ambiental apontam justamente o oposto: o descumprimento dessas normas tem causado erosão, assoreamento e poluição dos mananciais.

Pegadinha: A questão pode induzir ao erro por afirmar, de forma absoluta, que a preservação ocorre em razão do total respeito ao zoneamento – algo que contraria a realidade fática e a experiência dos órgãos de gestão ambiental.

Referências adicionais:

Doutrina: Édis Milaré destaca que o sucesso do zoneamento depende de sua efetiva implementação e fiscalização.
Jurisprudência: O STF (ADI 3.446/DF) ressalta a importância da legislação local, mas aponta que a competência pode ser compartilhada diante de relevância regional.

Resumo: A resposta correta é “errado”, pois na prática há descumprimento do zoneamento ambiental, comprometendo a proteção dessas bacias.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Errado

As áreas de proteção ambiental das bacias do São Bartolomeu e do Descoberto, que poderiam servir como laboratório do planejamento ambiental, orientando, pelo zoneamento, o uso e a ocupação do solo, conservando áreas de risco, de sensibilidade ambiental e com a proteção da diversidade da fauna e flora locais, acabaram sendo lugar de proliferação de condomínios e expansões, o que resulta em locais de risco ambiental.

A alternativa correta é: Errado. Explicação: As áreas de proteção ambiental das bacias do Descoberto e do São Bartolomeu, no Distrito Federal e entorno, enfrentam desafios significativos em relação à preservação. Embora existam normas de zoneamento ambiental e políticas de proteção, a realidade mostra que essas áreas têm sofrido com: Pressão urbana: O crescimento desordenado das cidades na RIDE-DF (Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno) tem levado à ocupação irregular e à degradação de áreas de proteção ambiental. Desmatamento: A expansão agrícola e a especulação imobiliária têm contribuído para a perda de vegetação nativa. Poluição: As bacias do Descoberto e do São Bartolomeu são afetadas por poluição hídrica, principalmente devido ao lançamento de esgoto não tratado e ao uso inadequado do solo. Fiscalização insuficiente: A aplicação das normas de zoneamento ambiental nem sempre é eficaz, o que permite atividades irregulares e danos ao meio ambiente. Portanto, afirmar que essas áreas estão bem preservadas porque o uso e a ocupação do solo seguem o zoneamento ambiental não reflete a realidade. A preservação dessas bacias ainda é um desafio, e há muito a ser feito para garantir sua proteção efetiva. Base Legal e Contexto: Zoneamento Ambiental: Previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF e em normas específicas para as bacias do Descoberto e do São Bartolomeu. Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal): Estabelece diretrizes para a proteção de áreas de preservação permanente (APPs) e reservas legais. Lei nº 9.433/1997 (Lei das Águas): Regula a gestão de recursos hídricos, incluindo a proteção de bacias hidrográficas. Conclusão: A afirmação está errada, pois as áreas de proteção ambiental das bacias do Descoberto e do São Bartolomeu enfrentam problemas de preservação, apesar das normas de zoneamento ambiental existentes.

TUDO QUE OS COLEGAS FALARAM ESTÁ CORRETO, MAS TAMBÉM TEM A QUESTÃO QUE SÃO BARTOLOMEU NÃO FAZ PARTE DA RIDE...RSRSRS POR ISSO FUI DE GABARITO ERRADO.

Toda honra e toda glória ao senhor.

#PF2025

não tem nada a ver que a apa do são bartolomeu não está na ride (até pq o DF compõe a ride), a questão aborda questões ambientais do DF e da RIDE. as duas foram criadas pelo mesmo decreto, que prevê zoneamento ambiental, mas na realidade as duas sofrem com problemas ambientais. a apa do rio descoberto é importante para o abastecimento hídrico de boa parte do df e de municípios da ride também. tem uma parte que inclui a floresta nacional, que no governo do inelegível foi entregue pra que houvesse a regularização do 26 de setembro (até hj não ocorreu rsrsrs). e a do são bartolomeu sofre com poluição e contaminação da água.