No processo trabalhista NÃO caberá recurso adesivo em face de

Vamos analisar a questão sobre o sistema recursal trabalhista, focando no recurso adesivo.

Tema da Questão: A questão aborda o uso do recurso adesivo no processo trabalhista. O recurso adesivo é um tipo de recurso que pode ser interposto por uma das partes, desde que a outra já tenha recorrido. Isso está previsto no artigo 997, §2º, do Código de Processo Civil (CPC), aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho.

Legislação Aplicável: O recurso adesivo é regulado pelo CPC, que é aplicado ao processo do trabalho de forma subsidiária, conforme o art. 769 da CLT.

Explicação do Tema: No processo trabalhista, o recurso adesivo só pode ser utilizado em algumas situações. Para compreender melhor, é necessário saber em quais casos ele é cabível. O recurso adesivo não é amplo e irrestrito, ele só pode ser utilizado em certos tipos de recursos.

Exemplo Prático: Imagine que uma empresa recorre de uma decisão por meio de um recurso ordinário. O empregado, insatisfeito com outro aspecto da decisão, pode usar o recurso adesivo para recorrer também, desde que dentro das condições previstas.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa B - agravo de instrumento é a correta. No processo do trabalho, o recurso adesivo não é cabível em face de agravo de instrumento, pois este recurso não admite adesão conforme a doutrina majoritária e a prática processual.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - recurso de revista: O recurso adesivo é cabível em recurso de revista, pois existe previsão para tal na legislação processual trabalhista.
• C - recurso ordinário: É possível interpor recurso adesivo em face de recurso ordinário, o que torna esta alternativa incorreta.
• D - agravo de petição: O recurso adesivo pode ser utilizado em agravo de petição, então esta alternativa está incorreta.
• E - recurso de embargos: Também é possível a interposição de recurso adesivo em embargos, tornando esta alternativa incorreta.

Pegadinhas na Questão: A pegadinha é assumir que o recurso adesivo seria cabível em qualquer tipo de recurso trabalhista, o que não é verdade. É importante entender as especificidades de cada recurso.

Estratégia para Resolução: Ao enfrentar questões similares, busque sempre revisar as regras específicas que são aplicáveis a cada tipo de recurso no processo do trabalho, lembrando que o CPC é aplicado subsidiariamente.

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LETRA B. Agravo de Instrumento.

SUM-283. TST.  O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

De acordo com o Prof. Renato Saraiva, embora a Sum. 283 do TST não mencione, também é possível a utilização do recurso adesivo ao recurso extraordinário, nesse caso, interposto no prazo de 15 dias (Processo do Trabalho para Concursos Públicos - Renato Saraiva - Editora Método - 4ª Ed. pag.286

So para lembrar no CPC o recurso adesivo  :

II - será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial; (Redação dada pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990)

III - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Macete: ADESIVO APRORREM  

(AP RO RR EM)

Agravo de Petição
Recurso Ordinário
Recurso de Revista
Embargos

O sistema recursal trabalhista admite o recurso adesivo, que é a possibilidade de quando ocorrer a sucumbência recíproca, a parte que não tiver recorrido no prazo recursal, poderá utilizar-se do recurso adesivo, caso a parte contrária tenha recorrido, no prazo recursal.

Cabe o recurso adesivo nos recursos ORDINÁRIO, DE REVISTA, EMBARGOS e AGRAVO DE PETIÇÃO.