Gabarito: CERTO

1. Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico

A questão aborda a competência do Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), especialmente quanto à compatibilização de iniciativas regionais com outros planos nacionais de desenvolvimento.

2. Legislação Aplicável

O fundamento está no Decreto nº 2.710/1998, que regulamenta a RIDE-DF. O Art. 3º, inciso V determina:

“Compete ao Conselho Administrativo da RIDE-DF: V - indicar providências para compatibilizar as ações desenvolvidas na RIDE com as demais ações e instituições de desenvolvimento regional;”

3. Explicação do Tema Central

O papel do Conselho não se limita à coordenação entre municípios e estados vizinhos ao DF. Ele também deve integrar planos e projetos da RIDE-DF aos demais programas de desenvolvimento regional em nível nacional, promovendo harmonia e evitando sobreposição de políticas públicas.

4. Exemplo Prático

Se houver um programa federal de mobilidade urbana para regiões metropolitanas e a RIDE-DF quiser criar uma linha de transporte, o Conselho Administrativo precisa adaptar sua proposta para não conflitar com o programa federal existente, alinhando objetivos e recursos de ambos.

5. Justificativa Detalhada da Correção

A alternativa está correta pois expressamente reflete o texto legal, reforçando a ideia de que a compatibilização entre diferentes programas é uma das funções essenciais do Conselho Administrativo, como disposto no art. 3º, V, do Decreto 2.710/1998.

6. Pontos de Atenção e Estratégia

Fique atento a expressões como “compatibilização com demais planos de desenvolvimento”. Muitos candidatos confundem essa atribuição, achando que se limita à esfera local. Dica: Sempre busque no texto legal referências à integração com programas nacionais/regionalizados.

7. Motivação Final

Enfrentar questões desse tipo exige atenção aos verbos “coordenar”, “compatibilizar” e “integrar”, tipicamente utilizados para expressar funções estratégicas de conselhos administrativos. Parabéns por estudar de forma aprofundada!

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Certo

De acordo com o artigo 3.º, inciso V, do Decreto 7.469/2011, compete ao COARIDE, harmonizar os programas e projetos de interesse da RIDE com os planos regionais de desenvolvimento.

Decreto 7.469/2011 → Regulamenta a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal.

No contexto da organização administrativa brasileira, compete ao conselho administrativo da RIDE-DF a compatibilização dos programas e projetos da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno com os demais planos de desenvolvimento regionais do país. Portanto, a afirmação está correta.

Como assim do PAÍS ? Isso não seria competência da UNIÃO?

De acordo com a Lei Complementar nº 94/1998, que estabelece a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), uma das competências do Conselho Administrativo da RIDE-DF é, de fato, compatibilizar os programas e projetos da RIDE-DF com os demais planos de desenvolvimento regionais do país.

• A LC 94/1998 define que o Conselho Administrativo da RIDE-DF deve coordenar e harmonizar as políticas públicas entre o DF e os municípios do entorno, garantindo alinhamento com as estratégias nacionais de desenvolvimento regional.
• Essa competência está em conformidade com o objetivo da RIDE-DF de promover integração socioeconômica e ambiental sustentável na região.

O item está correto, pois reflete uma atribuição legalmente estabelecida para o Conselho Administrativo da RIDE-DF.

Do país foram longe demais...