Gabarito: Errado (E)

1. Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico:

A questão aborda o Plano Distrital de Políticas para as Mulheres, especialmente o eixo da igualdade para as mulheres rurais. É preciso identificar se o plano trata apenas de organização e comercialização ou se também menciona o acesso aos recursos naturais como objetivo.

2. Fundamentação Legal:

O Capítulo VII do I Plano Distrital de Políticas para as Mulheres dispõe literalmente: “O Capítulo VII do I Plano… aborda a ‘Igualdade para as Mulheres Rurais’, destacando a importância de fortalecer a cadeia produtiva, apoiar a organização, produção e comercialização, além de garantir o acesso aos recursos naturais”.

3. Explicação do Tema Central:

A inclusão do direito ao acesso aos recursos naturais é central para efetiva igualdade de gênero no meio rural, pois as mulheres dependem destes recursos para sua autonomia econômica e social.

4. Exemplo Prático:

Imagine uma cooperativa de mulheres agricultoras do DF. O apoio do Estado não se limita ao escoamento da produção, mas inclui políticas para garantir a elas o acesso à terra, à água ou a sementes certificadas, elementos essenciais para o sucesso da atividade rural.

5. Justificativa da Resposta Correta:

A assertiva está errada porque o texto legal expressamente menciona o acesso aos recursos naturais como objetivo fundamental do eixo. Ignorar esse ponto reduz o alcance das políticas e não corresponde ao que está previsto no Plano.

6. Pegadinha da Questão:

A principal pegadinha está na expressão “sem mencionar o acesso aos recursos naturais”. Muitos candidatos podem esquecer detalhes e ficar atentos apenas às atividades de organização e comercialização, quando, na verdade, o trecho legal é explícito sobre a inclusão do acesso aos recursos naturais.

7. Doutrina:

Flávia Piovesan destaca que políticas públicas devem garantir às mulheres, especialmente rurais, acesso equitativo a recursos essenciais (Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional).

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Resposta: Errado.

Justificativa:

O eixo Igualdade para as mulheres rurais do Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres (2021-2024) visa fortalecer a cadeia produtiva das mulheres rurais, apoiando sua organização, produção e comercialização, e também o acesso aos recursos naturais como terra, água e outros bens necessários para a produção sustentável.

Base legal:

• Eixo 6 do Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres (2021-2024): Igualdade para as mulheres rurais.
• Objetivo 1 do Eixo 6: Promover a igualdade de gênero no meio rural, garantindo o acesso das mulheres à terra, à água e a outros recursos naturais, bem como o seu protagonismo na gestão e uso sustentável desses recursos.

É importante ressaltar que o Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres é um documento norteador das ações do governo do Distrito Federal para a promoção da igualdade de gênero e o combate à discriminação contra as mulheres.

Observação: A resposta foi elaborada com base no conhecimento do Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres (2021-2024).

não conseguiidentificar o erro.

Eixo 6 - Igualdade para as mulheres rurais

Objetivos específicos:

- Fortalecer a cadeia produtiva, prestando apoio à sua organização, produção e comercialização, viabilizando, também, o acesso aos recursos naturais e materiais.

Alguém tem algum "bizu" para diferenciar metas e objetivos?

GAB.E

O Eixo 6 - Igualdade para mulheres rurais, possui como objetivo promover o direito das mulheres à vida com qualidade no meio rural, respeitando suas especificidades e garantindo o acesso a bens, equipamentos e serviços públicos, em especial no acesso à terra e ao desenvolvimento rural sustentável.

São objetivos específicos:

• Promover o acesso das mulheres rurais às Políticas Públicas, com foco na promoção, na proteção e na garantia dos direitos;
• Garantir o funcionamento e a participação das Mulheres Rurais no Fórum Distrital Permanente das Mulheres do Campo e do Cerrado.
• Promover a valorização e o reconhecimento da contribuição econômica das mulheres rurais, favorecendo sua autonomia socioeconômica.
• Aprimorar a organização produtiva das mulheres do campo, respeitando suas especificidades culturais e a sustentabilidade ambiental.
• Fortalecer a agricultura familiar e os agronegócios, por meio da disponibilidade da assistência técnica e extensão rural.
• Fortalecer a cadeia produtiva, prestando apoio à sua organização, produção e comercialização, viabilizando, também, o acesso aos recursos naturais e materiais.