Analise as proposições abaixo relacionadas a temas do Direit...

A questão abordada refere-se a temas de Direito Penal e envolve principalmente a competência da Justiça, crimes contra a honra e falso testemunho. Vamos analisar cada proposição para identificar a alternativa correta.

Item I: Trata da competência para julgar crimes de redução à condição análoga à de escravo. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a competência é realmente da Justiça Federal, pois esses crimes afetam a organização do trabalho, um bem jurídico tutelado pela União. Assim, a afirmação está correta.

Item II: Refere-se ao crime de difamação, que exige um fato certo e determinado para macular a honra objetiva da vítima. De acordo com o art. 139 do Código Penal, difamação é imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação, o que confirma a necessidade de um fato específico. Portanto, essa proposição também está correta.

Item III: Aborda o crime de falso testemunho. Segundo o art. 342 do Código Penal, a formalidade do compromisso é essencial para caracterizar o crime de falso testemunho. No entanto, mesmo que a testemunha não tenha prestado compromisso em processo de natureza cível, ela pode ser responsabilizada se suas declarações forem falsas e estiver advertida das consequências. Portanto, a afirmação de que não pode ser punida está incorreta.

Alternativa Correta: C - Apenas o item III é falso. A proposição III está errada, pois uma testemunha que presta declarações falsas, mesmo sem compromisso formal, pode sim incorrer em sanções penais.

Por que as demais alternativas estão incorretas:

A: Está errada porque o item I é verdadeiro; a Justiça Federal é competente para julgar crimes de redução à condição análoga à de escravo.

B: Está errada porque o item II é verdadeiro; o crime de difamação exige a presença de fato certo e determinado.

D: Está errada porque contém a afirmação de que todos os itens são verdadeiros, mas o item III é falso.

E: Está errada porque todos os itens não são falsos; os itens I e II são verdadeiros.

Para evitar pegadinhas, sempre preste atenção à necessidade de formalidades no Direito Penal, como no caso do compromisso em falso testemunho, e à competência jurisdicional quando se trata de crimes que afetam bens jurídicos da União.

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I- Verdadeiro, geralmente o crime ocorre juntamente com outro crime contra a organização do trabalho, então a competência é deslocada para a JF.

II- " Para que exista difamação é preciso que o agente impute fatos à vítima que sejam ofensivos à sua reputação." Greco, p.439

III-  Resposta mencionada pela colega Fernanda

Errei a questão porque confundi a competência do crime de redução a condição análoga a de escravo com a competência para julgar crimes contra a organização do trabalho. 

O crime de edução a condição análoga a de escravo está previsto no art. 149 do CP, no título dos crimes contra a pessoa. O art. 109, VI, da CF diz que é de competência da JF julgar os crimes contra a organização do trabalho, então em tese seriam os delitos previstos do art. 197 ao 207 do CP. Mas de acordo com o STF, apesar de topograficamente não estar incluído no título dos crimes contra a organização do trabalho, o tipo do art. 149 do CP é considerado materialmente contra a organização do trabalho, atraindo portanto a competência da JF. Então a competência para este delito SEMPRE SERÁ DA JF. Abaixo trecho retirado do site dizer o direito:

O Plenário do STF, no julgamento do RE 398.041 (rel. Min. Joaquim Barbosa, sessão de 30.11.2006), fixou a competência da Justiça Federalpara julgar os crimes de redução à condição análoga à de escravo, por entender "que quaisquer condutas que violem não só o sistema de órgãos e instituições que preservam, coletivamente, os direitos e deveres dos trabalhadores, mas também o homem trabalhador, atingindo-o nas esferas em que a Constituição lhe confere proteção máxima, enquadram-se na categoria dos crimes contra a organização do trabalho, se praticadas no contexto de relações de trabalho" (RE 541627, Relatora Min. Ellen Gracie, Segunda Turma, julgado em 14/10/2008).

Por outro lado, os crimes previstos no art. 197 a 207 do CP serão sempre de competência da JF? NÃO, pois de acordo com o STJ, para serem jugados pela JF deverão provocar lesão a: 1 - direitos dos trabalhadores COLETIVAMENTE considerados; ou 2- organização geral do trabalho. 

Assim, se apenas a violação atinge apenas um trabalhador, sem que haja repercussão no interesse da coletividade, cabe à JE julgar o crime. 

Apenas o item III é falso. Gabarito C.

Oiiiiii??? Que gabarito é esse?

 "Art. 139, CP - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação"

"Honra objetiva pode ser compreendida como o juízo que terceiros fazem acerca dos atributos de alguém. Honra subjetiva, o juízo que determinada pessoa faz acerca de seus próprios atributos.

A calúnia e a difamação atingem a honra objetiva. A injúria atinge à honra subjetiva". 

Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1829