Gabarito: ERRADO

Interpretação: A questão aborda o Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres, especificamente o eixo de enfrentamento à violência contra as mulheres. O ponto central é analisar se o fortalecimento da rede pública implica em reduzir parcerias com instituições privadas.

Legislação Aplicável: A Lei Maria da Penha, em seu Art. 8º, inciso VI, estabelece como diretriz a “celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos de parceria e outros instrumentos de promoção de parcerias entre o setor público e entidades privadas e não-governamentais”. Portanto, a legislação incentiva a ampliação – e não a redução – dessas parcerias.

Explicação do Tema: O enfrentamento à violência contra as mulheres é uma política pública que exige ação integrada e ampliação das redes de atendimento. Isso inclui fortalecer serviços públicos e fortalecer ou expandir parcerias com organizações privadas e do terceiro setor, como ONGs e entidades assistenciais.

Exemplo Prático: Imagine a Secretaria da Mulher do DF ampliando convênios com casas de abrigo privadas ou ONGs que oferecem acolhimento e suporte psicológico. Esses atores complementam o papel do Estado, assegurando maior capilaridade no atendimento.

Justificativa do Gabarito: A alternativa está ERRADA porque o correto seria afirmar que o objetivo é fortalecer os serviços públicos especializados e ampliar (não reduzir!) as parcerias com o setor privado. O comando da questão inverteu a lógica proposta pelo plano e pela legislação vigente.

Pegadinhas e Estratégias: Atenção à expressão “reduzir as parcerias”. Questões bancárias costumam induzir ao erro trocando reforço por restrição. Sempre que o tema for enfrentamento à violência, busque palavras-chave como “ampliação”, “integração”, “cooperação” e desconfie de termos como “restrição” ou “redução”.

Doutrina e Jurisprudência: Maria Berenice Dias destaca a importância da integração público-privada para efetivar o enfrentamento à violência. O STF também já firmou que políticas de proteção à mulher devem ser amplas e inclusivas (ADI 4424).

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Com base no Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres, o item que você mencionou está incorreto.

Justificativa:

O eixo "Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres" do Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres (2021-2024) tem como objetivo fortalecer a rede de serviços públicos especializados de atendimento às mulheres em situação de violência, e não reduzir as parcerias com instituições privadas que atuam nessa temática.

Base legal:

• Eixo 4 do Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres (2021-2024): Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres.
• Objetivo 2 do Eixo 4: Fortalecer a rede de serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência, ampliando as parcerias com instituições públicas e privadas que atuam nessa temática.

É importante ressaltar que o Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres é um documento norteador das ações do governo do Distrito Federal para a promoção da igualdade de gênero e o combate à discriminação contra as mulheres.

tem nada de reduzir!

a depender da empresa privada, toda ajuda será valida.

Difícil errar essa.

GAB.E

O Eixo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violência contra a mulher, possui o objetivo de estabelecer princípios, diretrizes, projetos e políticas de prevenção e combate à violência contra as mulheres, assim como de assistência e garantia de direitos às mulheres em situação de violência, conforme normas e instrumentos internacionais de direitos humanos e legislação nacional e distrital.

Um dos seus objetivos específicos é fortalecer a rede de serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência e ampliar as parcerias com instituições que atuam nessa temática.